Uso da Cannabis no SUS é aprovado pela Câmara Municipal de Santo André
A Câmara Municipal de Santo André (SP) aprovou, em duas votações, o projeto de lei n° 13/2023, que garante o fornecimento gratuito de remédios à base de Cannabis pelo SUS. Para virar lei, a matéria precisa da sanção municipal.
“Santo André tem a oportunidade de se mostrar sintonizada com o que existe de mais moderno na ciência e ainda ser pioneira no cultivo de plantas medicinais, sobretudo a Cannabis”, projetou a psiquiatra e psicanalista Eliane Nunes.
Aprovação Unânime
Aprovado em plenário de forma unânime, o PL de autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL) garante a distribuição dos medicamentos à base da planta em todas as unidades da rede municipal.
Formulados a partir dos canabinoides, como o Canabidiol (CBD) e o Tetrahidrocanabinol (THC), a sua utilização atualmente depende de autorização judicial ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Nunes, que também é diretora geral da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis sativa (SBEC), foi uma das responsáveis pela mobilização e conscientização dos vereadores andreenses antes da votação e aprovação do projeto.
Trata mais de 30 patologias
Atualmente são amplamente conhecidos os benefícios dos remédios extraídos da Cannabis sativa, que se apresenta como uma forte aliada no tratamento de diversas enfermidades, por possuir elevadas propriedades terapêuticas.
“Essa aprovação é uma vitória para a Saúde na nossa cidade. É mais do que urgente superarmos o preconceito que ainda persiste com relação à planta para garantir acesso e qualidade de vida das pessoas que precisam desses medicamentos”, defendeu Alvarez.
O articulador da Marcha da Maconha de Santo André, Edson José da Silva, mais conhecido como Edsinho, que também participou das mobilizações no legislativo andreense, considerou “histórica” a aprovação do projeto.
Avanço histórico
“Vai muito além da saúde e do bem-estar, a cadeia de produção dos medicamentos pode gerar muitos empregos, com incentivo à agricultura familiar e à promoção de justiça social. Santo André deverá ser referência nacional”, comemorou Edsinho.
Cannabis no SUS
De acordo o artigo 1° do PL, “é direito do paciente receber gratuitamente do poder público medicamentos nacionais e/ou importados, derivados da planta Cannabis sativa…” e ainda reforça a exigência da prescrição e de laudo produzido por “profissional médico legalmente habilitado”.
O projeto também aponta como objetivo geral “proporcionar maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes portadores de diversas patologias, em uso compassivo…”
Os remédios à base de canabinoides possibilitam o tratamento de uma série de patologias, como epilepsia, transtorno do espectro autista, Esclerose Múltipla, Alzheimer, fibromialgia, insônia, reumatismo, glaucoma, Parkinson, estresse pós-traumático, dores, tensão e ansiedade, entre outras.
O uso medicinal da Cannabis já é legal no Brasil
No Brasil, o uso medicinal da planta já tem regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio das RDC 660 e RDC 327. No entanto, é preciso que haja prescrição médica.
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