O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou que vai perdoar todas as pessoas que foram condenadas à prisão pelo porte de Cannabis. Durante a campanha presidencial, o então candidato à Casa Branca declarou “Ninguém deveria estar na prisão por fumar ou possuir Cannabis.”
Alguns anos depois e às vésperas das eleições no país, Biden concedeu o perdão de todas as ofensas federais por porte simples de Cannabis. Ou seja, pessoas que foram presas e condenadas por portarem 28 gramas ou menos de maconha estão absolvidas. O pronunciamento completo você pode ver ao final da reportagem.
Anúncio de Joe Biden no Twitter
Alívio nas consequências da condenação
O perdão do presidente estadunidense é o primeiro passo para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas, pois agora elas terão acesso a programas governamentais para educação, moradia e emprego. Estar de fora desses programas é a principal consequência enfrentada por pessoas presas com Cannabis. Além do perdão, houveram outros dois pedidos.
Um deles foi o pedido para que os governadores façam o mesmo em seus respectivos estados. Assim, o objetivo do presidente é que tanto nas prisões federais, quanto nas estaduais e municipais, não haja ninguém preso pelo porte simples de Cannabis.
O outro pedido é para que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e a Procuradoria-Geral iniciem o processo que deve retirar a Cannabis da lista de substâncias controladas e regulamentar a planta a nível federal. Atualmente, as regulamentações são a nível estadual, dificultando a vida de pacientes e empresas do setor.
Too many lives have been upended because of our failed approach to marijuana. Hear from @POTUS on the three steps he is taking to right these wrongs. pic.twitter.com/IqOxHxjgue
— The White House 46 Archived (@WhiteHouse46) October 6, 2022
Início dos trabalhos
O Departamento de Justiça, que seria o Ministério da Justiça local, divulgou comunicado atendendo o pedido do presidente Biden: “Nos próximos dias, o Gabinete do Advogado de Indulto começará a implementar um processo para fornecer certificados de indulto às pessoas afetadas. Além disso, de acordo com a diretiva do presidente, os funcionários do Departamento de Justiça trabalharão com nossos colegas do Departamento de Saúde e Serviços Humanos ao lançarem uma revisão científica de como a maconha está programada sob a lei federal”
Nesse sentido, o senador Xavier Becerra, que é o secretário de saúde e serviços humanos, também demonstrou apoio à medida: “Ansioso para trabalhar com o procurador-geral Garland para responder à chamada à ação do presidente para revisar como a Cannabis está programada sob a lei federal.”
Confira a declaração de Joe Biden completa e traduzida para o português
“Declaração do presidente Biden sobre a reforma da Cannabis
Como eu sempre disse durante minha campanha para presidente, ninguém deveria estar preso apenas por usar ou possuir maconha. Mandar pessoas para a prisão por portar Cannabis derrubou muitas vidas e prendeu pessoas por conduta que muitos estados não proíbem mais. Os registros criminais por porte de Cannabis também impuseram barreiras desnecessárias ao emprego, moradia e oportunidades educacionais. E enquanto pessoas brancas, pretas e pardas usam Cannabis em taxas semelhantes, pessoas negras e pardas foram presas, processadas e condenadas em taxas desproporcionais.
Hoje, anuncio três passos que estou tomando para acabar com essa abordagem fracassada.
Primeiro, estou anunciando o perdão de todas as ofensas federais anteriores de simples porte de Cannabis. Eu ordenei ao Procurador-Geral para desenvolver um processo administrativo para a emissão de certificados de indulto para indivíduos elegíveis. Existem milhares de pessoas que têm condenações federais anteriores por porte de maconha, que podem ser negadas emprego, moradia ou oportunidades educacionais como resultado. Minha ação ajudará a aliviar as consequências colaterais decorrentes dessas convicções.
Em segundo lugar, estou pedindo a todos os Governadores que façam o mesmo em relação às ofensas estaduais. Assim como ninguém deve estar em uma prisão federal apenas devido ao porte de Cannabis, ninguém deve estar em uma prisão local ou estadual por esse motivo.
Terceiro, estou pedindo ao Secretário de Saúde e Serviços Humanos e ao Procurador-Geral que iniciem o processo administrativo para revisar rapidamente como a Cannabis está programada sob a lei federal. A lei federal atualmente classifica a Cannabis no Anexo I da Lei de Substâncias Controladas, a classificação destinada às substâncias mais perigosas. Este é o mesmo cronograma da heroína e do LSD, e ainda mais alto do que a classificação do fentanil e da metanfetamina – as drogas que estão impulsionando nossa epidemia de overdose.
Finalmente, mesmo que a regulamentação federal e estadual da maconha mude, limitações importantes ao tráfico, marketing e vendas para menores de idade devem permanecer em vigor.
Muitas vidas foram reviradas por causa de nossa abordagem fracassada da maconha. É hora de corrigirmos esses erros.”
