Ministério da Saúde apresentou projeto para nova regulamentação sobre uso terapêutico da maconha, que inclui ainda fornecimento gratuito para pacientes com “cobertura pública exclusiva”
Em uma reunião virtual realizada na última quarta-feira (15), o Ministério da Saúde da Argentina apresentou um projeto que propõe uma nova regulamentação para a lei que permite o uso medicinal de maconha, aprovada há três anos. A novidade é que o texto aceita o cultivo pessoal da planta para fins terapêuticos. Além disso, abre a possibilidade de que o óleo seja vendido nas farmácias do país.
Conforme reportagem do Clarín, principal jornal argentino, a proposta busca “garantir o acesso com base na criação de um registro de especialidades medicinais, auto-cultivo, expansão de especialidades médicas para prescrição e registro de pacientes”.
Também “estabelece a promoção e apoio à pesquisa clínica para a geração de evidências para a indicação terapêutica em outras patologias”. O projeto ainda inclui a Cannabis medicinal gratuita para quem tem “cobertura pública exclusiva”.
Universidades vão certificar qualidade do produto
Entre os pontos mais relevantes do texto apresentado pelo ministro Ginés González García é a criação de um cadastro de produtores. As universidades do país ficariam encarregadas de controlar a qualidade do produto.
Para quem prefere comprar o óleo diretamente, a ideia é que algumas farmácias do país possam incluí-lo como especialidade medicinal. Nestes casos, a Cannabis terapêutica deve ser prescrita por um médico. O governo afirmou que a proposta “era uma dívida pendente que o Estado tinha, que tinha que responder à sociedade em relação a uma lei que tinha suas limitações”.
A lei do uso medicinal da Cannabis foi aprovado em 2017 na Argentina. Na época, estava restrito a apenas uma condição: epilepsia refratária. No entanto, na prática, os derivados da planta, óleos ou cremes, são utilizados por pacientes com outras patologias, como câncer, reumatismo, fibromialgia e dor crônica.
Até então, assim como no Brasil, apenas a importação de Cannabis para fins medicinais era permitida, o que torna o produto bastante caro.
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