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Anvisa irá realizar webinar para revisão da RDC 327/2019

Anvisa irá realizar webinar para revisão da RDC 327/2019

No webinar promovido pela Anvisa, o público vai saber como contribuir para a revisão da RDC 327/2019, sobre Cannabis para fins medicinais

Publicado em

7 de outubro de 2022

• Revisado por

Jornalista e editor especializado em Comunicação e Saúde, pós-graduando em Drogas, Sociedade e Práticas Educativas. Escreve sobre ciência e sobre o uso da Cannabis na saúde humana e animal. É também fundador da Editora Vista Chinesa, onde publicou livros como “A História da Cannabis em Quadrinhos” e “Mila”.

Anvisa irá realizar webinar para revisão da RDC 327/2019

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na quinta-feira, 13 de outubro, vai realizar um webinar com o objetivo de receber contribuições para a revisão da RDC 327/2019.

No encontro, o órgão vai apresentar a plataforma “e-Participa”, que foi criada para que a sociedade civil contribua para a atualização da norma. Com essa ferramenta, a Anvisa pretende ouvir as necessidades e perspectivas das diversas partes interessadas na regulamentação.

Não é necessário fazer inscrição, basta acessar a sala utilizando esse link no dia 13/10 a partir das 10h.

Anvisa

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Anvisa busca ampliar o debate sobre o tema

De acordo com a Anvisa, a revisão da RDC 327 com a plataforma e-Participa vai possibilitar que grupos com pouca representatividade opinem sobre o tema. Além disso, as informações de profissionais de diversas áreas pode contribuir para a elaboração de novas regras.

Na prática, é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 da Anvisa que lista as regras exigidas para a fabricação e importação de produtos de Cannabis para fins medicinais no país. Outro ponto são as premissas para comercialização, dispensação, fiscalização e monitoramento.

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Foco na ciência e segurança

Em entrevista exclusiva ao Cannabis & Saúde, o Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais, João Paulo Perfeito, destacou os pontos mais importantes para a Anvisa sobre o tema da Cannabis: dados científicos e segurança dos produtos.

“Todas as mudanças a serem implementadas na norma terão como base o conhecimento científico atual, pautado nas melhores evidências técnico-científicas sobre a planta Cannabis sativa e os seus derivados, e levarão em consideração o mercado nacional e os possíveis riscos sanitários relacionados a estes produtos, bem como o controle estabelecido por meio das normas brasileiras e das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.”

Nas regras em vigor, o paciente precisa de uma recomendação médica para iniciar um tratamento com Cannabis. E, aqui na nossa plataforma de agendamentos, isso é muito fácil. Basta marcar uma consulta com um dos nossos médicos prescritores e seguir as orientações.

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Jornalista e editor especializado em Comunicação e Saúde, pós-graduando em Drogas, Sociedade e Práticas Educativas. Escreve sobre ciência e sobre o uso da Cannabis na saúde humana e animal. É também fundador da Editora Vista Chinesa, onde publicou livros como “A História da Cannabis em Quadrinhos” e “Mila”.

O Cannabis& Saúde é um portal de jornalismo, que fornece conteúdos sobre Cannabis para uso medicinal, e, preza pelo cumprimento legal de todas as suas obrigações, em especial a previsão Constitucional Federal de 1988, dos seguintes artigos. Artigo 220, que estabelece que a liberdade de expressão, criação, informação e manifestação do pensamento não pode ser restringida, desde que respeitados os demais dispositivos da Constituição.
Os artigos seguintes, até o 224, tratam de temas como a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência.

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