A Agência Nacional de Vigilância Sanitária informou ao portal Cannabis & Saúde o número atualizado de pacientes autorizados a importar produtos derivados de Cannabis para o tratamento de diversas doenças. Conforme os dados fornecidos pela Anvisa, 10.575 pessoas já foram autorizadas pelo órgão a realizar a importação desses remédios desde 2015 até agosto desse ano.
O órgão também informou ao portal o número de solicitações por indicação médica. Chama atenção que são mais de 300 doenças ou condições. Os maiores números foram epilepsia, autismo e ansiedade. Confira na tabela abaixo.
Desde fevereiro de 2020, está em vigor uma resolução da Anvisa que facilita a importação desses produtos. A RDC 335/20 permite que pessoas físicas ou seus representantes legais importem o produto por um período de dois anos. Para isso, é necessário ter prescrição (receita) de profissional legalmente habilitado.
Com isso, a Anvisa eliminou a necessidade de anexar o laudo médico, prevista na resolução anterior, além de ter modernizado o preenchimento do formulário de solicitação e do termo de responsabilidade.
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