O Bundestag, a Câmara dos Deputados da Alemanha, aprovou no dia 23 de fevereiro a lei que regulamenta o uso da Cannabis para maiores de 18 anos. E no último dia 22 de março, o Bundesrat, o Senado alemão, deu o aval que faltava para as regras começarem a valer no primeiro dia do mês de abril.
A lei permite a posse de até 25g da planta em espaços públicos e até 50g nas residências particulares.
Além disso, os cidadãos alemães poderão cultivar sua própria Cannabis em casa, com um limite de até três plantas por moradia.
Outra forma de acesso à planta será pelos “clubes sociais de Cannabis”. Cada clube poderá ter até 500 associados e vai poder distribuir uma quantidade limitada para seus membros, que devem participar ativamente do cultivo.
Fica proibido o consumo de produtos derivados da planta por menores de 18 anos e também perto de creches e escolas.
Anteriormente, os parlamentares analisaram a possibilidade de permitir que algumas lojas e farmácias autorizadas vendessem produtos derivados da planta, no entanto este plano não foi adiante devido a preocupações relacionadas à políticas antidrogas da União Europeia.
Vitória no Bundestag e no Bundesrat
Dois dias após a lei ser aprovada por comissões especiais do parlamento, a lei foi aprovada com uma margem considerável. Foram 407 votos a favor e 226 contra a proposta de regulamentação do uso de Cannabis por adultos na Alemanha.
A lei também foi aprovada no Bundesrat, o equivalente ao Senado, no dia 22 de março, um mês depois da aprovação no Bundestag. Os parlamentares não fizeram alterações no texto original que passou pelos deputados e a lei entrará em vigor no dia 1º de abril de 2024. Leia aqui o texto completo da lei (em alemão).
#Bundesrat billigt #Cannabisgesetz. Anträge auf Anrufung des #Vermittlungsausschusses finden keine Mehrheit. Mehr auf #BundesratKOMPAKT https://t.co/rjsJaVxmnP
— Bundesrat (@bundesrat) March 22, 2024
Mercado regulado para proteger crianças e combater o mercado ilegal
O Ministro da Saúde da Alemanha, Karl Lauterbach, publicou seu discurso no Bundestag em sua página no X (antigo Twitter). Ele defendeu que a política de proibição falhou causando mais problemas que benefícios, como aumento do crime organizado, produtos intoxicados em circulação, consumo por menores de idade e um mercado ilegal intenso.
Hier meine Rede für die Legalisierung #Cannabis. Die bisherige Verbotspolitik ist gescheitert. Mehr konsumierende Kinder, mehr Schwarzmarkt, toxische Cannabisprodukte, steigende Kriminalität. So geht es nicht weiter. Aufklärung statt Verbote, ohne Schwarzmarkt sind bessere Lösung https://t.co/E1I0bKuxR7
— Prof. Karl Lauterbach (@Karl_Lauterbach) February 23, 2024
Para o político conservador, um mercado regulado e políticas de educação vão trazer mais benefícios do que a proibição da planta.
Repercussões da regulamentação da Cannabis na Alemanha
O debate sobre a regulamentação da Cannabis na Alemanha está acontecendo desde o início de 2022, principalmente por pressão dos partidos Verde e Liberal, ambos da coalizão que forma o governo.
No país, o uso medicinal da planta é legal desde 2017 e a aprovação do uso fora do contexto médico pode trazer transformações nos países vizinhos. Como a maior economia do bloco econômico e liderança cultural e política na região, a Alemanha se torna o terceiro país da União Europeia a aprovar leis sobre o uso adulto da planta, se somando a Malta e Luxemburgo.
A aprovação da nova lei na Alemanha tem potencial para impactar outros países interessados no novo mercado que se forma.
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