O Parlamento de Luxemburgo aprovou na última semana leis para regulamentar a Cannabis no país. Agora, os cidadãos luxemburgueses poderão cultivar até quatro plantas de maconha em casa. Além disso, a posse de até 3g da planta para uso pessoal foi descriminalizada.
Em uma próxima etapa, o país vai definir como será a logística de abastecimento e pontos de venda de Cannabis para uso adulto em Luxemburgo. A medida foi aprovada em uma votação apertada, 38 votos a favor e 22 contra, de um projeto que começou a ser pensado em 2019.
Até 4 plantas e posse de 3 gramas de Cannabis em Luxemburgo
Com uma população de pouco mais de 600 mil habitantes e sendo um dos menores países do continente, Luxemburgo se colocou na vanguarda no que diz respeito à regulamentação da Cannabis. Curiosamente, o outro país que também pôs fim à proibição também é considerado um país pequeno: o arquipélago Malta, que tem pouco mais que 400 mil habitantes.
Leia abaixo o que diz a lei aprovada no parlamento de Luxemburgo sobre a Cannabis:
“Em uma abordagem de redução de riscos e prevenção do crime, o Projeto de Lei 8033 prevê a legalização do cultivo doméstico de Cannabis sob certas condições. O cultivo, a partir de sementes, de quatro plantas de Cannabis por comunidade doméstica é autorizado para adultos. Como corolário, o consumo pessoal na esfera privada é autorizado. O local de cultivo deve ser o domicílio ou a residência habitual e as plantas não devem ser visíveis da via pública. Ao mesmo tempo, é instituído um processo penal simplificado para determinadas condutas que continuam proibidas, nomeadamente o consumo, posse, transporte e aquisição em público, para uso exclusivamente pessoal, de um máximo de três gramas de Cannabis por maiores de idade. Para os menores também são proibidos os mesmos comportamentos, bem como o consumo.”
Cannabis na Europa
Países maiores, mais populosos e com maior relevância dentro da União Europeia, como Alemanha e França, ainda discutem um mercado regulado para a Cannabis, porém sem chegar a uma definição. Espera-se que, pela liderança que Alemanha e França têm no bloco, outros países se inspirem e façam uma legislação similar. No entanto, são os menores países europeus que vêm tomando essa iniciativa.
Na União Europeia, produtos com canabidiol (CBD) não são proibidos desde que tenham um teor baixo de THC, no máximo 0,3% do peso. Assim, nos países do bloco é comum encontrar estabelecimentos que vendem uma variedade de itens com o canabinoide, como cosméticos, comestíveis e até flores secas. Já o THC segue sendo uma substância altamente regulada e só é permitido em alguns medicamentos vendidos com receita médica.
Outros países do continente que não fazem parte do bloco econômico também analisam formas de dar fim para a proibição da planta. Como é o caso da Ucrânia, que tem o desejo de utilizar a planta para ajudar a superar os traumas da guerra. Ou a Albânia, que possui projeto de lei para regulamentar a planta, lembrando que o país é um grande produtor para o mercado ilegal.
Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou comunicado pedindo pelo fim da Guerra às Drogas no último Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. Agora, a instituição defende que as políticas repressivas sejam substituídas.
“Pedimos aos Estados Membros e organismos internacionais que substituam suas atuais políticas de drogas por outras baseadas nos princípios da aplicação de uma abordagem de justiça abrangente, restaurativa e reintegrativa. Medidas eficazes, baseadas na comunidade, inclusivas e preventivas são igualmente importantes.”
O uso medicinal no Brasil
Aqui no Brasil, a Cannabis só é permitida para uso medicinal e com acompanhamento médico. Portanto, se você deseja iniciar um tratamento para a saúde utilizando a planta, é fundamental obter uma prescrição feita por um profissional devidamente habilitado. Assim, reunimos aqui na nossa plataforma de agendamentos mais de 250 médicos que estão preparados para analisar o seu caso e recomendar o melhor caminho. Marque já uma consulta!
