Figueirêdo, OAB/PB 9715, explica o que você precisa saber para ter acesso à Cannabis na Justiça. O advogado é responsável pelo perfil no Instagram @Advocannabis, canal que une notícias sobre a Cannabis. “Depois teremos um site, criamos o perfil pensando na parte humanitária, para ajudar as pessoas, é um coletivo de notícias, uma divulgação dos melhores portais para realmente passar uma informação segura sobre a Cannabis”, destacou.
Com uma visão solidária em relação ao acesso de produtos à base de Cannabis no Brasil, Figueirêdo conversou com exclusividade com o Portal Cannabis & Saúde. E com um sotaque tranquilo, característico da Paraíba, explicou de maneira didática quais são os pontos fundamentais para garantir com a Justiça o acesso à Cannabis.
Acesso à Cannabis na Justiça
Veja abaixo os elementos necessários para dar entrada no Habeas Corpus. E também se você já importa produtos de Cannabis e quer garantir na Justiça que o Estado pague o valor destes produtos:
1 – Laudo médico e prescrição médica
Dois documentos essenciais para dar o primeiro passo do tratamento à base de Cannabis no Brasil.
Laudo médico: No laudo médico é necessário constar todo o histórico clínico do paciente e os tratamentos já feitos. O foco do documento deve ser a gravidade da doença e se o paciente corre risco de morte. Vale destacar todo e qualquer tipo de sofrimento enfrentado durante esses tratamentos.
Prescrição: É preciso que um médico ateste a necessidade do uso da Cannabis. No documento é preciso constar o CID, Código Internacional de Doenças, a posologia e o CRM do médico ou médica.
Caso o paciente já importe produtos à base de Cannabis via Anvisa é importante para o habeas corpus preventivo que seja proporcional à quantidade de plantas em floração e seus ciclos. Aqui é importante detalhar esta quantidade para que o tratamento com Cannabis siga um padrão.
“A partir daí, o profissional da saúde deve contar toda a história da relação do paciente com a Cannabis e deixar claro as melhoras. Que não há medicamentos nacionais acessíveis e que os benefícios irão partir do uso do óleo artesanal feito pelo paciente ou do pagamento do Estado dos produtos importados. Isso por conta da falta de recursos para importar”, salienta Figueirêdo.
2 – Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Com a receita médica, o paciente deve solicitar na Anvisa uma autorização de importação, caso a indicação do médico seja para esse tipo de medicamento e caso tenha condição financeira.
“Quem já está importando e deseja ter uma ação judicial, as compras e os comprovantes de pagamento são a maneira de comprovar o quanto custa ter algo que é gratuito de acordo com a Lei Maior do Brasil. Mas quem nunca importou CBD e/ou nunca usou como tratamento, tem o mesmo direito”.
3 – Plano de saúde deve custear o tratamento com Cannabis
Para Figueirêdo, o plano de saúde só pode definir quais são doenças farão parte de sua cobertura. O que quer dizer que não cabe ao plano a delimitação de tratamento. A posição de Figueirêdo vai no mesmo sentido da exposta pelo Dr. Diogo Maciel, aqui nesta coluna do Portal Cannabis & Saúde, que defende que a relação jurídica entre pacientes e a operadora do plano de saúde deve ser analisada sob a ótica do direito do consumidor.
“Quem determina o tratamento é o médico, não o plano. Nesse sentido, em decisão recente, o juiz André Souza Brito da 2′ Vara Cível da Regional de Santa Cruz – Rio de Janeiro, da ação de número 0004132-98.2019.8.19.0206, analisando o mesmo tema, deferiu não só o fornecimento antecipado do tratamento através da concessão de tutela de urgência, como ainda aplicou multa diária em caso de descumprimento, como se vê nos trechos extraídos da decisão”.
4 – Realizar um curso de cultivo
A capacitação é fundamental para quem quer cultivar a Cannabis com fins medicinais e é necessário anexar o certificado de curso. Já para quem quer garantir os produtos à base de Cannabis via SUS ou Plano de Saúde não é necessário.
“Para a forma simples de cultivar e fazer o óleo artesanal não se exige formação acadêmica. Há vários cursos online que ao concluir o mesmo, você terá a certificação ao cultivo e a extração do óleo da Cannabis sativa para fim medicinal para tratamento preventivo ou urgente da doença, objeto da pretensão judicial”.
5– Conte sua história
Este é o momento de abrir o coração e revelar as experiências do paciente com a doença. É importante relatar a história de vida. Responder questões como: Quando o diagnóstico foi feito? Quais são os principais sintomas da doença? Como a Cannabis afeta positivamente no tratamento? Quais são as melhorias?
6 – Documentos pessoais e apresentação de orçamento
Para ingressar com o pedido é necessário os seguintes documentos do paciente ou responsável:
- Certidão de nascimento
- RG
- CPF
- Comprovantes de residência
- Comprovante de renda
Também é importante mostrar o levantamento dos custos com a medicação e quais são os gastos atuais do paciente.
Aqui nesta matéria você encontra os 6 elementos essenciais do cultivo de Cannabis.
Tratamento com Cannabis Medicinal
Como mostramos acima, o primeiro ponto antes de iniciar o tratamento com Cannabis é procurar a ajuda de um profissional. No Brasil, existem diversos médicos e médicas com experiência em terapia canabinoide. Desse modo, o que não faltam são oportunidades de encontrar um profissional habilitado para iniciar um tratamento à base de Cannabis Medicinal de maneira segura.
