A associação de pacientes Abrace, da Paraíba, continuará fornecendo medicamentos derivados da Cannabis para os seus mais de 14 mil associados. A ONG, primeira autorizada a cultivar maconha no Brasil, em 2017, estava com as atividades suspensas desde o final de fevereiro, após uma ação judicial movida pela Anvisa. O mérito da ação deverá ser julgado em 18 de março. Mas, em visita à sede da entidade nesta quarta-feira (03), o desembargador envolvido no caso informou que a ONG não precisará interromper o atendimento.
A garantia foi dada pelo juiz Cid Marconi Gurgel de Souza, relator do processo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O magistrado visitou a Abrace junto de diversas autoridades da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, Polícia Federal, a própria Anvisa, além do deputado federal Pedro Cunha Lima, do PSDB. Foi o parlamentar quem informou sobre a manutenção das atividades da Abrace.
“Hoje é um dia de muita emoção. A Abrace não vai parar. Participamos da visita com o desembargador Cid Marconi e lá falamos de família, de pessoas que dependem dessa terapia à base de óleos da Cannabis, que garante qualidade de vida. Entendendo isso, tivemos a esperança reforçada de que sim, haverá controle e correções, mas a Abrace não vai parar. Eu fico muito sensibilizado com a história de cada família, de cada pai, de cada mãe que entregam um amor incessante a esses filhos que merecem o direito de tomar essa medicação”, disse Pedro Cunha Lima.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou na terça-feira (02) sobre o recurso que suspendeu a liminar de cultivo de Cannabis pela associação de pacientes. A agência disse em comunicado que que foi obrigada a informar à Justiça o que chamou de “risco sanitário” da Abrace. A agência informou em nota que foram “infrutíferas tentativas de sanar os problemas” que poderão “agravar a saúde dos pacientes”.
Para a Anvisa, a entidade descumpriu as determinações da liminar. Segundo a agência, a ONG não entrou com pedido de obtenção de Autorização Especial (AE) e Autorização de Funcionamento (AFE). A agência também afirma que a Abrace descumpriu a decisão com relação ao controle no fornecimento dos produtos de Cannabis: “a disponibilização vem sendo feita em escala industrial”.
O diretor da Abrace, Cassiano Teixeira, se mostrou preocupado em entrevista ao Cannabis & Saúde. Ele alertou para o risco de pessoas morrerem caso a ONG suspenda suas atividades. Cassiano argumentou que a sentença atual é ilimitada sobre o número de pacientes atendidos, e que a ONG está cumprindo o que foi determinado. Já sobre as autorizações Especial e de Funcionamento, o diretor da Abrace garantiu que a ONG daria entrada no pedido ao longo desta semana.
