Legislação

SUS avalia nesta semana incorporar Canabidiol de R$ 2,5 mil da Prati-Donaduzzi

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) se reúne nesta quarta e quinta-feira (03 e 04) para sua primeira reunião de 2021. Ao todo, serão 16 pautas. A última delas, na quinta, será a “apreciação inicial do canabidiol 200 mg/ml para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente aos tratamentos convencionais”.

A incorporação foi uma sugestão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. O tema deveria ter sido apreciado na reunião passada, em dezembro. Porém, a Conitec decidiu adiar. Na época, o Ministério da Saúde informou ao Cannabis & Saúde que o relatório técnico não havia sido concluído em tempo hábil. Porém, acredita-se em um recuo do governo após a repercussão negativa do fato entre associações e empresas do setor.

Confira a pauta da 94ª reunião da Conitec

A incorporação do canabidiol da Prati no SUS é uma iniciativa do governo federal como resposta ao PL 399/15, que legaliza o cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil. A expectativa do presidente da Comissão da Cannabis, Paulo Teixeira (PT-SP), era de que o projeto fosse votado até março. Porém, com a eleição do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a situação está indefinida.

O governo é opositor o plantio de Cannabis em solo nacional. O ministro da Justiça chegou a encaminhar uma moção de repúdio ao PL 399 aos deputados federais. A incorporação do canabidiol pelo SUS seria uma alternativa para dar acesso aos pacientes. Contudo, a medida não foi bem vista por associações de pacientes nem pela própria indústria.

A Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), que representa mais de 40 empresas, oito delas envolvidas no setor de Cannabis, encaminhou à época uma solicitação ao Ministério da Saúde para que a incorporação de canabidiol no SUS não estivesse atrelada a uma concentração específica.

“Partindo do princípio de que o canabidiol é um princípio ativo em que se observa variação de sua concentração a depender da necessidade terapêutica do paciente, e que existem outros Produtos de Cannabis em fase de obtenção da autorização sanitária junto à Anvisa, solicitamos que seja considerada a inclusão somente do princípio ativo não atrelado à nenhuma concentração específica.

Para a Abiquifi, uma maior oferta garante mais acesso à população e economia nos produtos sendo oferecidos. ONGs também lamentam que não haja precisão de incorporar produtos com concentrações de THC, essencial em diversos tratamentos.

No final do ano passado, a Conitec confirmou a desistência de incorporar o medicamento Mevatyl, um fitofármaco de CBD e THC indicado para controle da esclerose múltipla e que custa R$ 2,9 mil. 

O Ministério da Saúde tem se aproximado da farmacêutica paranaense. Em outubro, fechou um convênio de transferência de tecnologia com a empresa, sob sigilo industrial. O contrato não foi antecedido de edital, o que motivou um requerimento feito pelo relator da Comissão Especial da Cannabis, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), solicitando explicações sobre o convênio.

A Prati-Donaduzzi não está se manifestando publicamente sobre o assunto.

Marcus Bruno

Jornalista especializado no setor de Cannabis; editor do portal Cannabis & Saúde.

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