Você sabe como o parlamentar que você elegeu vota quando assunto é a regulamentação da Cannabis no Brasil?
No quadro ‘A Cannabis no Congresso’ dessa semana ouvimos o senador, Izalci Lucas (PSDB/DF). O atual presidente do diretório regional do PSDB em Brasília ficou conhecido por presidir a Comissão que aprovou o Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação que culminou na (Lei 13.243/16).
O parlamentar, que ingressou na carreira política como deputado distrital em 1998, também esteve à frente da Comissão Mista que ampliou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). O projeto ampliou a oferta de bolsas de estudos no país.
O político ainda participou das comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e da Comissão Mista do Orçamento (CMO), e da CPI da Petrobras. Na atual legislatura como senador, é membro das Comissões de Educação; Ciência e Tecnologia; Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação, e é integrante da CPI do CARF.
Quer saber a posição do parlamentar sobre o uso medicinal da Cannabis?
Não deixe de ler a reportagem até o fim.
É importante o Brasil ter um cultivo nacional para a produção de remédio à base de Cannabis?
Olha, esse assunto é muito polêmico. Tem que ter muito cuidado. Mas, ao mesmo tempo, você tem pessoas que dependem disso.
Nós tínhamos aqui no PSDB uma especialista nisso, que é a Mara (Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP).
A Mara usa (Cannabis para fins medicinais) e, evidentemente, epilépticos, quem tem algumas doenças – realmente – já foi provado que ajuda muito.
Agora, tem que ver como fazer. Como controlar para evitar que isso aí se torne rotina e vire um comércio da maconha. Vamos dizer assim, das drogas.
Mas esse é um assunto que, se for bem conduzido, bem controlado, é possível avançar. Mas tem que ter muito controle. Eu acho que não vai ser fácil essa discussão aqui no Congresso.
A maior preocupação é com desvio de finalidade?
Com certeza. Por outro lado, hoje, você tem pessoas que vão fazer o tratamento e o preço é altíssimo. Então, o Sistema Único de Saúde pode – controlando – atender a população carente que não tem condições de comprar.
É o primeiro passo. Se a gente não fizer um bom controle… O brasileiro é muito criativo, você sabe como é… Se a gente não tiver muito cuidado, a discussão vai render muito aqui.
Em São Paulo já tem uma lei, e aqui no Distrito Federal também. Não ficaria mais barato ter uma produção nacional para atender essa demanda, Senador?
Tem coisa barata que sai cara, isso tem que ser avaliado. Agora, existem muitas empresas interessadas nisso.
Grupos canadenses, americanos… a gente tem que ter esse cuidado. Do contrário, sai do controle e a ‘coisa’ complica para todo mundo. Mas eu acho que isso precisa ser feito.
Controlado, especificamente para quem precisa do tratamento, o Sistema Único pode – de certa forma – bancar isso, porque o custo é muito alto para quem precisa hoje.
Dias atrás, o senador Paulo Paim (PT/SP) convocou uma audiência pública para debater o assunto aqui no Senado. É necessário? Ainda falta informação?
Eu acho que toda a discussão é válida. Até para poder ouvir especialistas, ouvir países que passaram por isso antes, e ver o que aconteceu. Então, tudo isso é importante para a decisão do voto. Audiência pública sempre é importante.
Muitos parlamentares não sabem, mas a Justiça, inclusive, já tem autorizado o cultivo em solo brasileiro pelas associações de pacientes, como a Abrace Esperança na Paraíba , que cultiva mais de 50 mil pés de Cannabis para fins medicinais. É o Judiciário legislando?
Eu acho que é o papel do Congresso, a gente definir essa matéria. Mas também existem muitas plantações aí, para todos os lados, descontroladas, né? Aqui, inclusive, já tivemos pessoas plantando isso no apartamento. Então, a gente tem que ter muito cuidado nisso, para não liberar e a gente perder o controle dessa matéria.
Vários estados estão apresentando projetos de lei nesse sentido e até sancionando. É uma forma de pressionar o Congresso a estudar o assunto e deliberar?
Eles estão utilizando o poder da autonomia dos estados e municípios, mas essa matéria de saúde é mais federal. Eu acho que cabe, sim, uma discussão no Congresso, uma decisão rápida e uma solução para quem precisa utilizar o medicamento.
