A partir de hoje, começaram os trabalhos para de fato implementar e elaborar as instruções técnicas referentes à Lei 9.663/2023, que autoriza a distribuição de Cannabis medicinal no SUS, em Salvador.
“A partir de agora, a Comissão vai se reunir, para definir uma portaria e o padrão de como será para as pessoas de Salvador terem acesso aos produtos à base de Cannabis. Da mesma maneira, que São Paulo. Vamos definir quais doenças serão tratadas, o perfil do paciente e quais serão os procedimentos burocráticos, como relatório médico”, explicou com exclusividade para o portal Cannabis & Saúde o vereador André Fraga (PV).
Fraga é um dos integrantes da Comissão e é o autor da Lei que foi aprovada pela Câmara de Salvador, em dezembro de 2022, e sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB), em março de 2023.
Pauta Cannabis medicinal é prioridade em Salvador
“Desde o início do mandato, a pauta da Cannabis medicinal no SUS é uma prioridade. Protocolamos o projeto, conversamos com cada vereador sobre a importância da aprovação, fizemos audiência pública, abaixo-assinado, divulgação de pesquisas científicas… Por isso, não poderíamos ficar de fora dessa comissão”, sinaliza Fraga.
Portanto, a expectativa é de que o grupo determine o protocolo de atendimento para pessoas que precisam de Cannabis medicinal. Pontos que devem ser definidos:
- indicações médicas,
- exames necessários,
- documentos,
- fluxo de acesso,
- critérios de atendimento.
Ainda não há datas definidas de lançamentos das normativas que a Comissão irá criar em Salvador. Mas o vereador destaca que há urgência para que a lei receba regulamentação. Segundo ele, os remédios à base de Cannabis devem ser acessíveis pelo SUS “o mais rápido possível”.
“Vai salvar vidas”: famílias comemoram lei da Cannabis no SUS, em Salvador
Após a sanção da Lei 9.663/2023, muitos pacientes que têm ligação com o uso da Cannabis em Salvador comemoraram a decisão, que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A princípio sabe-se que legislação deve beneficiar pessoas com:
Entretanto, os critérios para que pacientes recebam Cannabis via SUS terão uma definição a partir do trabalho desta nova comissão.
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