A deputada estadual Catarina Guerra, de Roraima, protocolou Projeto de Lei para garantir acesso à Cannabis via SUS. “Verificado
Pensando na saúde da nossa população, esse projeto vai auxiliar os pacientes portadores de doenças que comprovadamente, o medicamento, diminua as consequências clínicas e sociais dessas patologias”, afirmou a política em sua conta do Instagram.
A garantia de Cannabis via SUS é um processo em curso
O Estado de Roraima segue a tendência nacional de que os estados do Brasil estão garantindo via SUS o acesso à Cannabis para pacientes. Importante destacar que este acesso não é limitado por patologias. Ou seja: independente da patologia o acesso aos produtos à base de Cannabis, seja CBD ou THC, é garantido pelo estado.
Recentemente a Lei Pétala, que garante acesso à Cannabis, foi promulgada no Paraná, e também foi sancionada a lei que garante Cannabis via SUS em São Paulo.
Em 2023 teremos uma lei que garanta o acesso à Cannabis via SUS a nível federal?
Com o avanço nos estados, a iniciativa para que uma lei garanta o acesso nacional à Cannabis também já começou. Recentemente o Senador Paulo Paim (PT) protocolou o Projeto de Lei 89 que Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Consulta pública sobre o Projeto de Lei 89
Além da apresentação do Projeto de Lei também foi aberta uma consulta pública sobre a proposta que deve ampliar o acesso a produtos à base de Cannabis a brasileiros. Para acessar a consulta pública do senador Paulo Paim clique aqui.
