O Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1180/2019, que prevê o fornecimento gratuito, por meio de política estadual, de remédios à base de Cannabis. A proposta vale tanto na rede pública como privada conveniadas ao SUS em SP.
A aprovação envolve as comissões de Saúde, Finanças, Orçamento e Planejamento, e obteve 21 votos favoráveis e 11 contrários.
A medida está agora em caráter de urgência e visa adequar o tema do uso da Cannabis medicinal aos padrões de saúde pública estadual. O objetivo é auxiliar pacientes portadores de doenças que comprovem a necessidade desses remédios. Um acordo entre os parlamentares prevê que essa proposta seja votada apenas em 2022.
O texto é de autoria dos deputados Caio França (PSB), Erica Malunguinho (PSOL), Patricia Bezerra (PSDB), Marina Helou (Rede) e Sérgio Victor (Novo). No plenário a parlamentar Marina Helou falou sobre a situação de própria mãe, que faz tratamento com um óleo de Cannabis:
“Minha mãe convive com câncer há 17 anos e, nos últimos anos, está com uma metástase bastante agressiva. Não existe mais tratamento e ela apenas faz manejo da qualidade de vida dela. Com o canabidiol ela teve uma melhora significativa nesse sentido de qualidade de vida”, contou.
“Infelizmente ainda é um medicamento bastante caro e que precisa ser judicializado para ser adquirido. A gente tem a chance, neste momento, aqui na Alesp, de facilitar o acesso a esses medicamentos e melhorar a qualidade de vida de tantas outras pessoas. É um avanço para a saúde e para a ciência como um todo!”, desejou a deputada.
