Vitória no Mato Grosso: PL garantirá via SUS produtos à base de Cannabis. Esta semana a Assembleia Legislativa do Mato Grosso derrubou o veto do Projeto de Lei que visa regulamentar o uso de canabinoides por pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS).
“Agora a lei vai garantir às populações mais humildes o acesso na rede SUS dessa medicação à base Cannabis, exclusivo para uso medicinal e com prescrição médica. A expectativa é que semana que vem a lei já esteja valendo no MT”, destaca o autor da PL, Wilson Santos, com quem conversamos com exclusividade.
A luta para a PL ser aprovada
A PL 489/2019 de autoria do deputado Wilson Santos foi vetada duas vezes antes desta votação vitoriosa. Para Santos, a PL contou com a sensibilidade dos deputados que miraram uma parcela significativa da sociedade que não tem recursos financeiros para acessar medicamentos eficazes à base de Cannabis: “Não foi uma luta fácil, não foi pequena, não foi curta. Mas conseguimos. O Projeto de Lei foi vetado duas vezes, o Executivo vetou duas vezes, mas os deputados estaduais de uma maneira sensível derrubaram o veto do governador”.
Lei passa a valer a partir da semana que vem
Neste sentido, a derrubada do veto foi comemorada por pacientes do Mato Grosso que agora poderão contar com a garantia dos tratamentos via SUS. “Já está confirmado e a lei passa a valer a partir da semana que vem, quando será publicada no Diário Oficial”, explica Santos. Para o deputado, a expectativa agora é assegurar no orçamento do Mato Grosso os recursos financeiros para que a lei seja cumprida.
Veja o momento da aprovação da PL:
Regulamentações estaduais da Cannabis avançam no Brasil
Enquanto o Brasil não conta com uma regulamentação federal, acompanhamos esta tendência de regulamentações acontecerem de maneira independente nos estados do país. O assunto recentemente foi falado na live Como ter acesso legal à Cannabis pelo SUS ou Plano de Saúde.
