A vereadora Luciana Boiteux apresentou um Projeto de Lei sobre a distribuição gratuita de medicamentos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Antes de mais nada, a autora da proposta também é a presidente da Comissão Especial para pesquisas sobre Cannabis Medicinal da casa.
A novidade foi revelada pela parlamentar em bate-papo com o portal Cannabis & Saúde, para Denise Tamer e eu, Gregório Ventura. Você pode assistir à entrevista completa no vídeo logo abaixo.
PL com foco nas associações e profissionais do SUS
Apesar de a lei sobre distribuição de Cannabis pelo SUS no estado de São Paulo não ter sido a primeira no país, causou um efeito dominó, estimulando outros estados e municípios a discutirem o assunto. Da mesma forma, outros Projetos de Lei também foram apresentados a nível federal, no Senado e na Câmara dos Deputados.
Na cidade do Rio de Janeiro não foi diferente e Luciana Boiteux apresentou o PL 1935/2023, em abril. Consequentemente, Luciana destacou que há espaço para todos os tipos de produto com Cannabis e devemos optar pela forma que garanta o acesso para a população.
“O nosso PL aqui é mais focado num fortalecimento das associações, da questão da formação dos profissionais do SUS e em mecanismos, inclusive de fomento a pesquisa.
O risco dessa lógica de priorizar empresas, eventualmente a importação, é o alto custo. O estado brasileiro não tem condições de arcar com esse custo, nem no SUS. Nós somos um país extremamente desigual, somos um país racista, somos um país, no qual a própria população não tem acesso a uma saúde integral.
Na questão da autorização do cultivo aqui no Brasil, isso não implica em proibir nenhuma empresa de cultivar, mas não pode ter exclusividade para as empresas, em detrimento de outras modalidades. Leia-se modalidades associativas e a questão do autocultivo.”
Vereadora Luciana Boiteux, em sessão na Câmara Municipal do Rio
Você pode ler o texto completo do Projeto de Lei apresentado pela Luciana Boiteux, acessando esse link.
A Comissão Especial para pesquisas sobre Cannabis Medicinal
Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Luciana preside a Comissão Especial para pesquisas sobre Cannabis Medicinal. A comissão nasceu com o objetivo de fazer um debate com base em informações com rigor científico e a vereadora disse que a diversidade ideológica é uma característica desse grupo.
“Essa comissão, hoje, é composta por mim, como presidente, e por dois médicos. Um é o Paulo Pinheiro, que é vereador do PSOL, e o outro é o Célio Lupparelli, que é professor, formado em Medicina também, que é do PSD, o mesmo partido do prefeito, que aqui opera na centro-direita. Ou seja, a gente fez essa opção, por indicação dos partidos, por um diálogo.
Não tem mais disputa entre direita e esquerda em relação à Cannabis medicinal. Agora, a disputa vai ser sobre qual é o formato de acesso à Cannabis. Se a gente vai valorizar a empresa, vai ser com base nos gastos enormes com importação. Ou vai ser o que a gente defende, que é a perspectiva das associações, da autorização, do autocultivo também, que é o que eu defendo.”
Palácio Pedro Ernesto, onde funciona a Câmara Municipal do RJ
Vamos acompanhar tanto os trabalhos da Comissão, quanto a tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores. Fique atento ao tema!
No entanto, você não precisa esperar a legislação, para iniciar um tratamento com Cannabis. Aqui no Brasil, o uso medicinal da planta é legal desde que com a recomendação de um profissional habilitado. Aqui na nossa plataforma de agendamentos você pode marcar uma consulta com um dos nossos mais de 250 médicos que estão preparados para analisar o seu caso e recomendar a melhor terapêutica. Agende agora mesmo a sua consulta!
