A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, com algumas emendas, o Projeto de Lei que cria um programa de fornecimento gratuito de medicamentos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os deputados aprovaram o PL 77/2023 no plenário no dia 23 de outubro e agora a proposta segue para a aprovação do Poder Executivo.

O autor do projeto é o deputado Bispo Alves e o PL recebeu a aprovação das Comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para o plenário. Seguindo o que aconteceu em outros estados como Pernambuco e São Paulo, o objetivo da proposta é que pacientes de algumas patologias tenham acesso a produtos com Cannabis ricos em CBD ou THC de forma gratuita pelas clínicas de saúde vinculadas ao SUS do estado do Espírito Santo.

PL pretende facilitar o acesso à Cannabis no Espírito Santo

Bispo Alves aproveitou o tempo que tinha no púlpito da Assembleia para mostrar empatia aos pacientes que necessitam de produtos com Cannabis:

“Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse tipo de remédio precisam para garantir o uso. Esse uso é aprovado pela Anvisa. O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”

Anteriormente, na época da apresentação do PL aos colegas da Casa, ele destacou alguns entraves ao acesso aos tratamentos que ele pretende mitigar caso a lei receba a aprovação.

“Muito embora, desde o ano de 2015 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já autorize a importação dos produtos à base dessa substância, o processo ainda é considerado burocrático e o custo elevado, o que dificulta o acesso de parte da população que necessita desse medicamento.”

Entre as emendas para o projeto, foram incluídos alguns pontos que também vemos em textos de outras leis estaduais. Uma deixa claro que o produto distribuído tenha a aprovação da Anvisa e outra que somente médicos poderiam prescrever. Além disso, os deputados excluíram o artigo que previa a criação de um grupo de trabalho na Secretaria de Saúde do estado para a implementação do programa.

Próximos passos

Agora, falta o parecer do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que pode aprovar ou vetar o projeto parcialmente ou integralmente.

Sobretudo, em qualquer lugar do Brasil, você pode ter acesso a tratamentos com Cannabis de forma simples e rápida. Portanto, basta marcar uma consulta com um médico prescritor usando a nossa plataforma de agendamentos, pode ser presencial ou por telemedicina. Depois disso, basta seguir as recomendações do profissional e iniciar um tratamento transformador.