O Governo do Paraná deu um novo passo no cuidado de pacientes com condições neurológicas complexas: a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) regulamentou o uso de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) na rede pública para tratar epilepsia refratária e doenças raras. A partir de julho, pacientes já poderão solicitar o tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova regulamentação autoriza o fornecimento do CBD para pessoas diagnosticadas com síndromes como Lennox-Gastaut, Dravet e o Complexo de Esclerose Tuberosa. Todas de origem neurológica e que, em muitos casos, não respondem aos tratamentos convencionais. O uso será restrito a situações em que as alternativas terapêuticas disponíveis já tenham sido esgotadas.
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Uso de Cannabis na esclerose múltipla
O estado já disponibiliza uma formulação com THC e CBD para pacientes com esclerose múltipla que enfrentam espasticidade moderada a grave, conforme previsto na Resolução Sesa nº 1.180/2024. Hoje, esse tratamento já beneficia cerca de 70 pessoas, com distribuição feita tanto por unidades estaduais quanto por farmácias municipais credenciadas.
Em entrevista recente ao Portal Cannabis e Saúde, o neurologista e diretor médico da Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM), Dr. Guilherme Sciascia do Olival, afirmou que a Cannabis medicinal tem “um papel interessante no tratamento da condição”, especialmente no alívio de sintomas como dor crônica, espasticidade, insônia e ansiedade.
Segundo ele, embora a substância ainda seja usada de forma complementar e não como terapia de base, seus efeitos têm sido reconhecidos tanto por pacientes quanto pela comunidade médica. “Os medicamentos à base de Cannabis são extremamente potentes para sintomas como espasticidade e, muitas vezes, causam menos efeitos colaterais do que outras opções disponíveis”, declarou na época.
Secretaria da Saúde destaca rigor técnico e impacto social da nova medida
Para o secretário estadual da Saúde do Paraná, Beto Preto, a nova medida representa um avanço importante no cuidado a pacientes com síndromes severas. “Estamos promovendo acesso a terapias inovadoras com base em rigor técnico e responsabilidade social. É um passo importante para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.
Deise Pontarolli, responsável pela Assistência Farmacêutica da Sesa, também destacou a importância da iniciativa. “Esse tipo de política pública amplia as possibilidades de tratamento para quem já tentou todas as opções disponíveis. Nosso foco é garantir acesso com segurança e monitoramento adequado”, explicou.
Os critérios clínicos para acesso ao medicamento constam nas Resoluções Sesa nº 1.078, nº 1.080 e nº 1.081. O sistema estadual de controle de medicamentos está sendo atualizado para permitir que, a partir do próximo mês, os pacientes apresentem a documentação diretamente nas farmácias das Regionais de Saúde ou nos municípios que integram o componente especializado da secretaria.
A regulamentação segue diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual nº 21.364/2023 e pelos Decretos nº 4.977/2024 e nº 10.222/2025, que norteiam o uso medicinal de derivados da Cannabis no estado.
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