Sede da ONU, em Viena
A Comissão de Narcóticos das Nações Unidas votou nesta quarta-feira (02) recomendações da Organização Mundial da Saúde mais brandas para a Cannabis. A mais importante delas foi aprovada, a remoção dos produtos medicinais derivados da maconha da categoria das drogas mais perigosas do mundo, como a heroína. Após figurar na lista por 60 anos, a decisão poderá abrir caminho para mais pesquisas com a maconha para uso médico e venda de produtos mais livres no mercado internacional. As demais recomendações foram rejeitadas.
A Comissão de Entorpecentes inclui 53 estados membros, entre eles o Brasil, que votou contra todas as recomendações da OMS. Porém o voto foi vencido pela maioria das nações numa votação apertada: 27×25 e uma abstenção. Os países votaram uma série de recomendações da OMS sobre a reclassificação da Cannabis e seus derivados. Mas a atenção ficou em torno da remoção da Cannabis do Anexo IV da Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 – onde estava até agora, ao lado de opióides perigosos e altamente viciantes como a heroína.
Este anexo agrupa drogas com potencial de dano tão grande que seu uso terapêutico não deve ser explorado, ou seja: a votação reconhece que a partir de agora as propriedades medicinais da Cannabis podem ser exploradas.
“Agora a maconha está classificada junto com a morfina – há ao menos a possibilidade de uso terapêutico – na lista I da ONU. Não é ideal, mas considerando a velocidade de bicho-preguiça dos organismos internacionais, foi uma vitória a ser celebrada”, comemorou o psiquiatra Dr. Luis Fernando Tofoli, Pesquisador sobre políticas de drogas e psicodélicos.
Já o advogado Rodrigo Mesquita, da comissão de assuntos regulatórios da OAB, foi além: “definitivamente a Comissão de Narcóticos da ONU reconhece, ainda que de modo tácito, a utilidade medicinal da planta. O impacto regulatório disso é gigantesco”.
“A votação histórica em Viena pode ter implicações de longo alcance para a indústria global de cannabis medicinal, variando da supervisão regulatória à pesquisa científica sobre a planta e seu uso como medicamento”, escreveu o analista internacional do Marijuana Business Daily, Alfredo Pascual.
Especialistas ouvidos pelo New York Times dizem que a aprovação não terá implicações imediatas para afrouxar os controles internacionais, e os governos ainda terão jurisdição sobre as formas de classificar a Cannabis dentro de seus territórios. Contudo, muitos países buscam orientação nas convenções internacionais, e o reconhecimento da ONU é uma vitória simbólica para os defensores da mudança nas políticas de drogas que dizem que o direito internacional está desatualizado.
Contudo, a decisão é controversa em muitos países, o que levou a atrasos incomuns na votação das recomendações feitas pela primeira vez pela Organização Mundial da Saúde em 2019.
O governo brasileiro, que fez campanha contra a mudança, chegou a dizer que a medida era uma “estratégia comunista de poder“. Mas como o mostra o mapa, China, Rússia, Cuba e outras ditaduras votaram contra. A vitória veio pelas democracias ocidentais.
A recomendação de adicionar derivados de Cannabis, como dronabinol e THC, ao Anexo I não obteve apoio suficiente para passar.
“Continuar neste caminho não apenas nega aos nossos cidadãos medicamentos importantes que aliviam o sofrimento, mas também representa uma traição da confiança pública”, disse Michael Krawitz, diretor executivo da Veterans for Medical Cannabis Access, acrescentando que a droga era um medicamento importante que poderia proporcionam um alívio único da dor.
Com informações do NYT e do Marijuana Business Daily
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