Em entrevista ao Cannabis e Saúde, o deputado Luciano Ducci, relator do projeto de lei, conta detalhes sobre as discussões e os desafios a serem enfrentados para a aprovação da matéria no Congresso. Confira
Tramita na Câmara Federal o projeto de lei 399/15, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), sobre a regulamentação da Cannabis medicinal no país. Ao contrário das normas aprovadas pela Anvisa, que entraram em vigor em março, o projeto pretende autorizar o cultivo nacional de Cannabis.
Tudo caminhava bem. O parecer do relator da comissão especial, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), seria finalizado na primeira quinzena de abril. A previsão era levar a discussão ao plenário até maio.
Só que a pandemia de coronavírus paralisou o trabalho das comissões. E não há ainda previsão de retorno à normalidade. Nem prazo para a votação do PL.
Em entrevista ao Cannabis e Saúde, Ducci conta mais detalhes sobre o PL e os desafios a serem enfrentados para a aprovação da matéria. Confira:
Deputado, qual é o ponto central do seu relatório?
Como relator do projeto, pretendo apresentar um relatório sobre o uso medicamentoso da Cannabis. Não se trata de legalizar o uso da Cannabis no Brasil. O projeto se refere ao uso terapêutico e a toda cadeia produtiva, incluindo o plantio, a produção e a comercialização.
O ponto central é garantir medicamentos à base de Cannabis, com qualidade, segurança e a um custo mais baixo aos pacientes, além de fomentar a pesquisa nacional. Hoje, temos apenas um medicamento disponível no mercado nacional, o Mevatyl. Por ser um remédio importado, o tratamento com ele custa cerca de R$2,8 mil por mês.
O senhor já realizou alguns debates com pesquisadores e organizações da sociedade civil sobre este tema. Alguma informação nova foi dada nessas audiências que tenha sido incorporado ao relatório?
Sim. Verificamos, por exemplo, que é possível criar regras de segurança diferenciadas para o cultivo de plantas com diferentes teores de THC e de CBD. Plantas com altas concentrações de THC demandam regras de segurança mais rígidas pelo seu caráter psicotrópico. E isso é possível de ser implementado.
Como anda o calendário da comissão especial que debate a aprovação do PL da Cannabis sativa?
A ideia era apresentar nosso parecer agora na primeira quinzena de abril para que fosse votado até maio. Entretanto, com a crise do novo coronavírus esse calendário precisou ser alterado, visto que os trabalhos de todas as Comissões estão suspensos. Tão logo a situação se normalize, apresentaremos o parecer e colocaremos em votação.
Quais foram as reações que o senhor sentiu ao pegar a relatoria desse PL?
O PL 399/2015, de autoria do Dep. Fábio Mitidieri (PSD/SE), ainda vai receber o meu parecer como relator. Vamos fazer alterações ao projeto apresentado inicialmente.
Em relação à discussão em si, quando as pessoas entendem que estamos tratando de remédios, que já são amplamente utilizados e com bons resultados, não há resistência. Mas ainda há muito discurso ideológico que impede este entendimento, infelizmente.
Como seriam as normas para o plantio da Cannabis no Brasil?
Essa é uma resposta difícil, pois a proposta que eu irei apresentar em meu parecer ainda pode ser modificada durante as discussões.
A minha ideia é de que o cultivo para fins terapêuticos seja aprovado, observando regras de segurança que evitem o desvio de finalidade e garantam a qualidade do medicamento. O processo para ter a licença de plantio deve ser feito por órgãos oficiais, como Ministério da Agricultura, segurança e Anvisa. E deve seguir os protocolos estabelecidos para a produção.
As regras, a meu ver, também devem incluir monitoramento, rastreamento, controle e fiscalização pelos órgãos oficiais competentes.
Qual o maior entrave para a aprovação desse PL?
O debate ideológico esvaziado das questões científicas, a confusão e a polarização que este debate leva.
O Projeto fala do uso terapêutico, medicamentoso da Cannabis. Em momento nenhum nós discutimos liberar o uso recreativo da maconha.
O debate é sobre remédio, não é sobre baseado. E essa confusão tem sido o maior entrave a uma discussão mais profunda em relação aos remédios e à necessidade deles.
Não se trata de uma discussão moral sobre o problema das drogas. Trata-se de uma discussão científica que pretende estabelecer um marco regulatório sobre remédios.
