Nesta segunda-feira, 26, os deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Osmar Terra (MDB-RS) participaram ao lado de Pedro Sabaciauskis, presidente da ONG Santa Cannabis, e Janicleide Tavares de Souza, assistente social e voluntária da ONG Amor Exigente, do programa Expressão Nacional, da TV Câmara.
A conversa começou com as exigências colocadas no PL 399/15 para liberar o plantio, cultura e colheita de qualquer variedade de Cannabis para fins medicinais, industriais e científicos. São eles: União é quem autoriza o plantio, proíbe-se a comercialização de cigarro de maconha, chá e qualquer mercadoria no formato vegetal, empresas precisam ter uma cota de cultivo, com todo o processo rastreado, produzido em estufa, com cercas elétricas e entrada apenas de pessoas autorizadas, além da venda dos produtos serem feitas apenas mediante prescrição médica.
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Logo de cara, Osmar Terra, maior opositor da Cannabis medicinal na base do governo federal, questionou a segurança do plantio. “Vocês acham que vai ter algum controle liberando o cultivo em grande escala? Há uma tentativa de seduzir o agronegócio, para virar narcoagronegócio”, disse. “[O plantio] abre um leque incontrolável. E digo mais: se criar o narcoagronegócio quem vai explorar é o traficante, que será um grande produtor rural de maconha.”
Produtos sintéticos
Terra ainda defendeu a produção de produtos sintéticos, excluindo a necessidade do plantio, na contramão de todos os outros países. “A Prati-Donaduzzi, citada pelo deputado Paulo Teixeira, está evoluindo para produzir o canadibiol sintético. Não precisa plantar maconha para isso”, afirmou.
Terra é um defensor dos projetos da farmacêutica Pratti- Donaduzzi para a Cannabis, tendo se reunido com a empresa por algumas vezes quando era ministro, em 2019.
“O senhor Osmar Terra parece não ter estudado o tema, porque não sabe que o efeito entourage precisa de todas as moléculas para funcionar. Talvez ele nem saiba o que é o sistema endocanabinoide”, rebateu Sabaciauskis.
“Esse plantio vai se dar unicamente para produção de remédio. A Prati-Donaduzzi quer monopolizar a venda desse remédio. Enquanto em outros países se compra esse medicamento a 100 reais, aqui no Brasil se vende a 2 mil reais para o SUS”, rebateu Teixeira. “Os medicamentos sintéticos inclusive não existem, ela [a Prati] importa seus produtos para a produção e isso responde em parte pelo preço.”
“O que queremos é que o paciente brasileiro tenha o mesmo direito que o paciente da Europa, de Israel. Não podemos aceitar um lobby econômico da Prati, que quer vender ao SUS por um preço caríssimo”, continou Teixeira.
Pacientes beneficiados
Sabaciauskis citou ainda a enorme quantidade de pacientes que podem se beneficiar da Cannabis medicinal no país: 80 milhões. “O mundo dá voltas, deputado, não é plano, quero saber como o senhor vai lidar com um eleitor com Parkinson indo contra o que o mundo todo está falando? São 36 associações no Brasil fazendo o que o Estado não faz e provando por a mais b que seus argumentos não fazem sentido”, afirmou.
Jani Tavares, da ONG Amor Exigente, também se posicionou, como de costume, contra o plantio de maconha no Brasil. “Eu não sou contra a medicação, meu medo é que corra solto nas mãos erradas”, justificou. Tavares perdeu o filho para a dependência química quando o rapaz tinha 27 anos.
Votação do PL 399
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), relator da Comissão da Cannabis Medicinal na Câmara, apresentou no dia 20 de abril o parecer favorável ao Projeto de Lei 399/15, que legaliza o plantio da espécie para fins medicinais e industriais no Brasil.
Os deputados integrantes da comissão terão cinco sessões para apresentar emendas. Ducci acredita que o projeto será votado até o dia 17 de maio na comissão e depois encaminhado ao Senado.
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