Convocado a se explicar na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o Ministro Silvio de Almeida volta a dizer que droga é uma questão de saúde pública

Acusado de fazer apologia ao uso de drogas e cometer crime por isso, o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, precisou se explicar hoje na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados depois de dizer que é a favor da descriminalização das drogas durante uma entrevista à rede BBC News um mês atrás.

O pedido veio do deputado delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). “O governo tenta intervir nos costumes, o povo de bem não quer entorpecentes em suas casas, os brasileiros de bem querem – sim – que as drogas sejam criminalizadas. Não existe questão de saúde pública relacionada às drogas. Elas só causam a destruição da saúde. A criminalização deve ser uma pauta dura, que a direita vai defender. Internação compulsória é a única forma de tratar o viciado”, defendeu o delegado.

Posição pessoal e não política de Estado

O ministro rebateu às críticas e afirmou que a sua posição pessoal sobre a descriminalização das drogas não diz respeito a uma política de Estado. “Segurança pública e direitos humanos devem, por força da lei, caminhar, juntas. Tenho muita alegria em saber que os deputados e as deputadas estão olhando para o problema grave da população carcerária que merece atenção do parlamento, e que a partir de agora, vai envolver toda a sociedade brasileira, para conter essa fábrica de produzis criminalidade”, afirmou o ministro.

 Bate-boca

Houve bate-boca e acusações. O deputado Cabo Gilberto Silva imputou ao ministro o crime de apologia às drogas, já o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) saiu em defesa de Almeida e afirmou que não se pode acusar autoridades e trata-las de forma agressiva quando estão na condição de convidados prestando esclarecimentos ao colegiado. O ministro também se defendeu. “Não há nenhum tipo de apologia ao crime, quando digo que sou favorável à descriminalização das drogas, algo fora disse é irracional”, pontuou o ministro.

E continuou: “o debate sobre as formas mais eficientes de combater o tráfico e lidar com o uso das drogas é controverso e divide quem está no mesmo campo ideológico, em termos de segurança pública. No contexto de uma entrevista, dentre inúmeras outras perguntas, me foi perguntado sobre uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) que trata da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas. Não há nenhuma ação por parte do governo para tratar essa ação, não há nenhum direcionamento do governo sobre o tema. Mas tenho uma opinião pessoal, minha posição pessoal baseada em experiências internacionais sobre a descriminalização”, justificou Silvia de Almeida.

Distorção do discurso

De acordo com o ministro, alguns distorceram a sua fala, alegando que ele defende a legalização de substâncias proibidas. “Estão confundindo legalização com descriminalização. O que eu disse foi que a questão das drogas é – fundamentalmente – uma questão de saúde pública e não de natureza criminal. Eu não falei que era desnecessário haver política específica sobre essa questão. Descriminalização não é contrário à regulação. Precisamos fazer um debate político que sirva de exemplo”, defendeu.

Prisões do dia 08 de janeiro

Parlamentares de direita também questionaram o ministro sobre as prisões do dia 08 de janeiro, quando vândalos promoveram destruição de patrimônio público. Segundo os políticos que fazem oposição ao governo Lula, manifestantes foram presos de forma arbitrária e sem direito de defesa ou até mesmo audiência de custódia. “Se há violação dos direitos humanos vamos apurar, basta registrar na ouvidoria do Ministério. Estamos fazendo o acompanhamento das pessoas que foram presas e acusadas de tentativa de desestabilização da democracia. A ouvidoria acompanha junto com a Defensoria Pública da União”, concluiu.