O objetivo principal do documento entregue hoje ao Ministério de Saúde pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação Científica da Cannabis é propor “soluções concretas para subsidiar a ANVISA e o Ministério da Saúde na construção de um marco regulatório abrangente e operacionalmente eficiente para a realização de pesquisas no país”.
Não é para menos: o Brasil está diante de uma oportunidade histórica para assumir a liderança mundial na pesquisa científica sobre a planta e suas aplicações. Para colaborar com o desenvolvimento nacional e trazer clareza às autoridades competentes a nota técnica, elaborada pelo GT formado por 31 instituições de ensino e pesquisa de todas as regiões do país, mapeou 481 entraves que hoje limitam o avanço dos estudos e, de maneira robusta e alinhado a tendências internacionais, apresentou propostas para superá-los.
O objetivo é claro: utilizar e impulsionar a competência de pesquisa científica do Brasil, de desenvolvimentos de tecnologias, com autonomia científica e competitividade internacional.
Leia com exclusividade aqui a Nota Técnica entregue ao Ministério de Saúde pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação Científica da Cannabis.
Foram identificadas mais de 60 instituições de ciência e tecnologia (ICT`s)
O levantamento revelou que mais de 60 instituições de ciência e tecnologia já atuam na área, com destaque para universidades públicas e uma crescente participação do Nordeste, que rompe a hegemonia histórica do eixo Sul-Sudeste. As pesquisas se concentram, sobretudo, no desenvolvimento farmacêutico, nas análises químicas e nas aplicações terapêuticas. Mas há também iniciativas promissoras em biotecnologia, agronomia e veterinária – onde o uso da Cannabis para saúde animal é uma grande aposta do mercado e dos próprios médicos-veterinários.
Entraves: limites de THC e algo nada novo ao Brasil, a burocracia que dificulta as pesquisas e o mercado
O documento identificou que os principais entraves estão a morosidade e a complexidade dos processos de autorização, a dependência de importação de insumos padronizados, as restrições ao cultivo para fins científicos e o limite de 0,3% de THC para pesquisas. Há ainda obstáculos logísticos para o transporte de amostras entre instituições, a falta de regulamentação sobre o aproveitamento de coprodutos e a ausência de protocolos para estudos com animais de produção.
Sistema integrado é sugerido como opção pela Nota Técnica entregue ao Ministério de Saúde
As soluções propostas incluem a criação de um sistema integrado de licenciamento entre ANVISA, MAPA e Polícia Federal, autorizações institucionais de longo prazo, flexibilização no acesso a insumos e sementes, regulamentação do cultivo em diferentes modalidades, revisão dos limites de THC e autorização para circulação de materiais entre centros de pesquisa. Outro ponto de destaque é a valorização dos coprodutos da Cannabis medicinal, com potencial de gerar novas cadeias produtivas sustentáveis.
O documento também recomenda reconhecer a pesquisa com Cannabis como área estratégica nacional, priorizar investimentos, criar bancos de germoplasma e padrões de referência, estimular consórcios regionais e formar profissionais especializados. Com um marco regulatório moderno e seguro, o Brasil poderia não apenas acelerar a inovação, mas também garantir soberania tecnológica e inserção qualificada no mercado global.
Mais do que um conhecimento técnico, a nota é um chamado à ação
Por fim, a Nota técnica apresentada pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação Científica da Cannabis mostra que a ciência brasileira tem capacidade e diversidade para liderar uma revolução na forma como produzimos conhecimento, desenvolvemos tecnologias e cuidamos da saúde e do meio ambiente – através da Cannabis.
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