Cinco liminares foram concedidas no plantão judiciário para fornecimento de óleo de Cannabis para pacientes no Brasil. As ações aconteceram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e garantiram a pacientes o acesso a produtos à base de Cannabis via o SUS.
Para a advogada Pâmela Godoy, do escritório Correa Godoy Advogados, que atuou no caso, a saúde tem pressa: “Como a saúde não espera, pedimos o apoio dos médicos na realização de laudos que apresentavam a necessidade do tratamento. E com esta justificativa, e a urgência da saúde nos casos, tivemos a vitória para cinco pacientes”.
“Muitas vezes estes processos demoram mais. E o plantão judicial tem essa questão da urgência. Tivemos a resposta no mesmo dia e o resultado foi positivo para os pacientes”, finalizou Dra. Pâmela. A advogada também participou da live do Cannabis & Saúde: Como ter acesso legal à Cannabis pelo SUS ou plano de saúde?
Papel imprescindível do SUS no acesso à saúde
É fundamental destacar o papel do SUS no acesso à saúde aqui no Brasil. Aproximadamente 150 milhões de brasileiros dependem do Sistema para terem acesso à saúde. Este número corresponde a mais de 70% da população brasileira, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE, realizado em 2019.
Essencialmente, o SUS foi instituído para viabilizar o que foi descrito no art. 196 da Constituição Federal de 1988: “Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Portanto movimentos como a recente aprovação do Projeto de Lei que garante Cannabis via SUS em São Paulo, ou em Salvador, são imprescindíveis para garantir a saúde e tratamentos com medicina canabinoide no Brasil.
Agende sua consulta
O primeiro passo para começar um tratamento com canabinoides no Brasil é marcar uma consulta com um médico prescritor. Na plataforma de agendamento do portal Cannabis & Saúde, você encontra cerca de 200 médicos prescritores, com diversas especialidades.
