Agora é oficial. Sergipe é mais um estado do Brasil que conta com uma Lei que garante o acesso à Cannabis pela Rede Estadual de Saúde.
Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial, a Lei 9178 institui a Política Estadual de Cannabis no estado para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos, com foco no amparo de pacientes e associações e incentivo à pesquisa e capacitação dos profissionais da Rede Estadual de Saúde.
A Lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em 15 de março e sancionada na íntegra
“Eu quero agradecer a todos os parlamentares dessa Casa pelo apoio incondicional a esta proposta que apresentamos no ano passado. É um motivo de alegria para nós do Parlamento Sergipano porque essa lei vai ajudar muitas pessoas e famílias que necessitam da utilização da Cannabis em seu tratamento”, afirmou o deputado Luciano Pimentel (PP), autor do PL após sua aprovação.
Distribuição de produtos à base de Cannabis via Rede Pública de Saúde
Além disso, a Lei ainda fala sobre distribuição dos produtos à base de Cannabis através da Rede Pública de Saúde e capacitação dos profissionais da área. E também cita o apoio às pesquisas científicas sobre a planta.
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