Agora é lei. A partir de hoje o Rol da ANS é exemplificativo. Basicamente o PL 2033 sancionado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. Essencialmente o PL 2033/22 amplia a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
Garantia de saúde com rol exemplificativo
Após a lei ser sancionada, houve comemoração por parte dos familiares de pessoas com patologias em que os tratamentos não estavam na lista da ANS. Como o autismo por exemplo. Já que os tratamentos à base de Cannabis não estão no rol da ANS e estas pessoas poderiam ser gravemente afetadas pela medida do STF contra o rol exemplificativo que agora foi derrubado.
Panorama atual: os planos são obrigados a fornecer tratamentos e medicamentos
A partir de agora, se uma pessoa tem uma patologia que precisa de um tratamento que não está no rol da lei do plano de saúde, mesmo assim o plano será obrigado a fornecer este tratamento ou o medicamento quando:
- O tratamento ou medicamento indicado pelo médico tenha comprovação científica da sua eficácia.
- Ou um tratamento ou medicamento incorporado pela lista do SUS. E mesmo que não seja incorporado na lista do SUS, mas que seja recomendado por algum órgão internacional.
Cannabis e autismo
A Cannabis medicinal pode ser uma grande aliada de pacientes e familiares de pessoas que tenham autismo. A Dra. Ana Gabriela Hounie explica que a planta traz muitos benefícios para o tratamento do autismo. Pois no tratamento tradicional utiliza-se de medicações para lidar com sintomas: “No caso do Canabidiol, especificamente, os estudos são com altas doses de canabidiol e um pouco de THC, o cânhamo, 0,3% de THC. E se viu que o canabidiol tem ação não só nestes sintomas. Mas ele tem ação multimodal, em várias frentes”.
“O canabidiol age no sistema endocanabinoide, que é quem regula a liberação de todos os neurotransmissores no cérebro. Então tem uma ação mais ampla, além de ter uma ação neurogênica: melhora conexões entre neurônios e estimula novas sinapses”, esclarece Dra. Hounie.
Evidências científicas da Cannabis em tratamentos do TEA
Em relação às comprovações científicas, a Dra. Hounie indica que existem diferentes estudos com comprovadas evidências científicas sobre os benefícios da Cannabis. Porém ainda há um espaço grande para evoluir em pesquisas:
“Existem várias evidências. No caso do autismo já existem 6 estudos feitos com canabidiol. Nesta proporção de 25 para 1 no autismo. Em outras patologias existem também: a epilepsia refratária é onde mais tem estudos publicados sobre o assunto. E também existem estudos sobre dores crônicas, em várias patologias. O que acontece é que ainda são em pequeno número, não existem muitos financiamentos e são estudos caros. Pois existe toda uma ala da medicina, chamada medicina cannabinoide, e o que se tem de experiência prática acumulada é enorme. Então sim existem evidências, mas há espaço para preencher”.
