Em 2023 a judicialização da Cannabis (produtos à base de CBD e THC) na área da oncologia passou a ocupar o 1º lugar dentre as demandas judiciais.
“Desde 2019 e 2023 houve um incremento de judicialização de produtos à base de Cannabis na oncologia, ficando assim em primeiro lugar este ano na oncologia os produtos com CBD e THC”, destaca Maria José Delgado Fagundes em sua coluna “Judicialização na Oncologia: Cannabis Presente!”, segundo informações do CNJ – FONAJUS (Conselho Nacional de Justiça – Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde).
Os dados revelados recentemente pela advogada, foram informados durante evento da Comissão de Saúde na Câmara dos Deputados. Especificamente no painel “A Judicialização na Oncologia”.
“Foi colocada uma lupa sobre a judicialização na área da oncologia. E neste sentido, no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região a Cannabis já ocupa o segundo lugar na Judicialização. O que é muito relevante”, sinaliza Dra. Fagundes.
Para a profissional, a Judicialização tem um lado importante: a garantia constitucional do direito que pacientes buscam que não está definitivamente estruturado dentro do estado brasileiro, como é o caso dos produtos à base de Cannabis.
“É um mecanismo democrático importante até que o estado consiga estabelecer dentro das suas limitações dentro das suas políticas públicas essa garantia de acesso para a população. Então assim quando a gente fala da oncologia foi criada a lei de 60 dias, mas não é cumprida pelo menos 50% não é cumprido”.
Porém, considera-se que não haveria necessidade de tanta judicialização de produtos à base de Cannabis. Visto que já há medicamentos autorizados pela Anvisa. “Há muito preconceito em relação à Cannabis ainda”.
Você sabe o que é judicialização da saúde?
A judicialização da saúde é um fenômeno em que questões relacionadas ao acesso a serviços de saúde e à obtenção de medicamentos são levadas ao sistema judiciário. Isso ocorre quando os indivíduos recorrem aos tribunais para obter decisões que garantam o acesso a tratamentos médicos, cirurgias, medicamentos ou outros serviços de saúde que consideram essenciais, mas que não foram fornecidos pelo sistema de saúde pública ou planos de saúde privados.
Em muitos casos, a judicialização da saúde ocorre quando pacientes não conseguem obter determinados tratamentos de forma rápida ou eficaz, enfrentam negativas de cobertura por parte de seus planos de saúde ou se deparam com dificuldades de acesso aos serviços médicos necessários.
Cannabis como uma aliada no tratamento oncológico
A Cannabis se apresenta como mais uma opção farmacológica, que pode auxiliar no tratamento do câncer, um dos principais problemas de saúde pública do mundo e uma das quatro principais causas de morte da população.
Os dados são do estudo “Utilização da Cannabis Sativa para o tratamento da sintomatologia em pacientes oncológicos”, dos pesquisadores João Paulo Guedes e Tainá Oliveira, do Centro Universitário UniFavip Wyden, de Caruaru (PE).
“É necessário avaliar a dor e a gradação da dor, em uma escala de zero a dez. A grande maioria, principalmente com câncer com metástase, a escala é oito, 9 ou 10. Dores importantes. E a gente segue o padrão estabelecido. Porém, existem muitos efeitos colaterais, como anti-inflamatórios, corticoides e opioides. E a Cannabis na oncologia em primeiro lugar está para o controle da dor oncológica. Na minha experiência tenho casos de pacientes que conseguimos tirar a quantidade de morfina ou tramadol que o paciente usava no dia a dia. Introduzimos lentamente a Cannabis. Para a dor oncológica é o processo de médio a longo prazo. Vamos parando lentamente. Para a dor oncológica a Cannabis medicinal tem um papel importantíssimo”, destaca a médica Dra. Milena Aparecida Coelho Ribeiro Bessa (CRM 14050) durante a live “Cannabis no tratamento oncológico”.
“Náuseas e vômitos relacionados à quimioterapia é um dos sintomas mais desconfortáveis para o paciente em tratamento. Cannabis medicinal na oncologia traz benefícios no tratamento de náuseas e vômitos na oncologia. Os EUA já introduziu em seus guidelines a Cannabis medicinal como uma alternativa e encoraja o uso da Cannabis Medicinal. Já não é necessário esperar. E em pacientes com dor moderada é possível introduzir a Cannabis medicinal e evitar que ele use outras drogas como opioides”.
O uso medicinal da Cannabis já é legal no Brasil
O uso medicinal da Cannabis no Brasil já tem regulamentação da Anvisa, por meio das RDC 660 e RDC 327. No entanto, é essencial ter uma prescrição médica para usar produtos à base da planta.
Nesse sentido, na nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um médico ou cirurgião-dentista que tem experiência na prescrição dos canabinoides. Mais de 30 patologias podem se beneficiar com as moléculas medicinais da planta.
