O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) abriu uma consulta pública para atualizar a lista de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no Brasil. Entre as plantas incluídas na proposta está a Cannabis, que passa a constar de forma explícita em um instrumento de referência da política agrícola do país.
A consulta foi aberta por meio da Portaria SDR/MAPA nº 815 e trata da revisão do anexo da Instrução Normativa nº 14/2021. O documento reúne espécies que servem de base para pesquisas, ações de fomento e organização das atividades agrícolas. A partir da publicação, a sociedade tem 30 dias para enviar sugestões.
Reconhecimento agrícola da Cannabis
No texto colocado em debate, a Cannabis sativa passa a constar de forma explícita entre as espécies analisadas pelo MAPA. A inclusão não autoriza o cultivo comercial da planta, mas reforça seu reconhecimento como espécie introduzida e cultivada no território nacional, um enquadramento relevante para a organização da pesquisa e do debate regulatório no país.
Esse enquadramento é relevante para a pesquisa agronômica, especialmente em um momento em que o país começa a estruturar estudos próprios sobre a planta. Em novembro de 2025, a Anvisa autorizou a Embrapa a cultivar Cannabis para fins científicos, sob regras sanitárias específicas. Enquanto a agência regula as condições de pesquisa, o MAPA organiza a base agrícola onde esses estudos se inserem.
Enquadramento agrícola traz previsibilidade às rotinas de pesquisa
Para a pesquisadora da Embrapa e uma das principais defensoras do cânhamo industrial no Brasil, Beatriz Emygdio, a definição tem impacto direto sobre a rotina científica. Segundo ela, ao ser classificada como espécie exótica à biodiversidade brasileira, a Cannabis deixa de exigir cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). “Isso, sem dúvidas, significa menos burocracia para os pesquisadores”, afirma.
Beatriz destaca ainda que a lista do MAPA traz mais segurança jurídica em um aspecto específico, ao indicar quais espécies exóticas ou introduzidas são utilizadas em atividades agrícolas.
“Quando aplicável, isso pode dar previsibilidade para rotinas de pesquisa relacionadas a recursos genéticos, em atendimento à Lei nº 13.123, que regula o acesso ao patrimônio genético no país”, explica.
Ela ressalta, no entanto, que esse enquadramento não se confunde com o reconhecimento do valor terapêutico da planta. “Esse reconhecimento veio com a reintrodução da Cannabis na Farmacopeia Brasileira, no final de 2024.”
O enquadramento agrícola também é relevante para a pesquisa agronômica em um momento em que o país começa a estruturar estudos próprios sobre a planta. Em novembro de 2025, a Anvisa autorizou a Embrapa a cultivar Cannabis para fins científicos, sob regras sanitárias específicas. Enquanto a agência regula as condições de pesquisa, o MAPA organiza a base agrícola onde esses estudos se inserem.
Na avaliação da pesquisadora, o reconhecimento da Cannabis como espécie introduzida e já cultivada no país pode gerar desdobramentos importantes para decisões regulatórias futuras, especialmente no que diz respeito à introdução de novos materiais genéticos, à coleta de materiais em território nacional e às exigências fitossanitárias.
Veja também: Os avanços na pesquisa e cultivo de Cannabis no Brasil
Além da Cannabis, a lista em consulta pública reúne uma ampla variedade de culturas, como soja, milho, café, eucalipto, pinus, batata e tomate, entre outras. O objetivo é atualizar uma base técnica que acompanha a evolução da agricultura brasileira.
As contribuições podem ser enviadas até o fim de janeiro de 2026, seguindo o modelo indicado pelo ministério, para os e-mails luis.pacheco@agro.gov.br e carolina.saraiva@agro.gov.br
