O governador da Flórida vetou projeto de lei sobre cânhamo que restringiria Delta-8 e Delta 9 THC. A indústria do cânhamo na Flórida está aliciada após este veto do governador Ron DeSantis.
Essencialmente, o político vetou o projeto de lei que, segundo eles, se assinado, representaria uma ameaça existencial aos seus meios de subsistência.
Entenda o veto na Flórida e a comemoração da indústria do cânhamo neste estado americano
O governador Ron DeSantis vetou a medida que teria restringido severamente as vendas e a produção de produtos à base de Cânhamo indutores de efeitos similares ao uso adulto do THC. Trata-se do projeto de lei (SB 1698) que estava em andamento desde março.
O projeto de lei teria proibido a venda de produtos contendo o que é conhecido como Delta-8 tetrahidrocanabinol e limitado a quantidade de Delta-9 THC.
Em sua mensagem de veto, DeSantis disse que os “objetivos da legislação são louváveis”, mas que “iria, de fato, impor encargos regulamentares debilitantes às pequenas empresas e quase certamente não conseguiria atingir os seus objetivos”
Portanto, a economia que se desenvolveu em relação à produção de cânhamo e seus diferentes derivados comemorou o veto do governador. Representantes de cultivadores afirmaram que a medida ira “efetivamente encerrar a indústria e custaria ao Estado milhares de empregos e milhões de dólares em receitas perdidas”.
De qualquer maneira, a carta de veto ofereceu ideias para um projeto de lei reformulado, aconselhando os legisladores a se concentrarem no controle de qualidade, vendas no varejo e rotulagem, marketing e embalagem.
A legislação futura deve “incluir inspeções aleatórias e sem aviso prévio, testes padronizados e repetidos e limites de dosagem, embalagem e compra de unidades que melhor correspondam ao caráter dos produtos e às suas capacidades intoxicantes”, finalizou DeSantis.
Cânhamo: EUA começou a votar sobre emenda na regulamentação da planta
A emenda começou a ser votada nos Estado Unidos em relação à definição de cânhamo no Projeto de Lei Agrícola de 2018. A mudança pode justamente acabar com o tão explorado mercado paralelo de produtos derivados de cânhamo, como Delta-8 THC, ao fechar uma brecha que foi aberta pelo Projeto de Lei Agrícola de 2018.
Para o engenheiro agrônomo Lorenzo Rolim, presidente da Associação Latino-Americana de Cânhamo Industrial (LAIHA), a possível mudança não é de todo ruim.
“Primeiramente, nos Estados Unidos foi abusado muito o mercado dos análogos do THC. Como a definição da primeira Farm Bill era o nível de THC, ou seja plantas com menos de 0.3% de THC, todo o resto era classificado como cânhamo, seja Delta-8, THC-O, todos esses genéricos. E se começou a criar produtos em cima deles e estavam fora da regulamentação. Logo passaram a ser vendidos muitos produtos, até em postos de gasolina, produtos com Delta-8 e coisas anexas e que são, de certa forma, psicoativos. Não são como o CBD, por exemplo. E esse mercado foi sendo abusado desde 2018”, contextualiza Rolim.
Redefinição do cânhamo através da categoria de uso
Essencialmente, a emenda prevê uma nova mudança na categoria de cânhamo. Não somente através da perspectiva da concentração com o mínimo de 0.3% de THC. Mas define o cânhamo por uma categoria de uso.
“O cânhamo vai ser definido pelo seu uso, não pela concentração de uma molécula. O que é um conceito interessante”.
Por exemplo, se o cânhamo é cultivado para uma finalidade de extração de canabinoides, ele vai ter uma classificação. E se ele for cultivado para alimento ou fibra, ou pesquisa, ele vai ter outra classificação.
Entenda a votação
O Comitê da Câmara dos EUA sobre Agricultura começou a votar na última quinta-feira para aprovar uma emenda proposta pela Republican Rep. Mary Miller que proibiria produtos derivados de cânhamo e canabinoides sintetizados intoxicantes.
Como resultado, a emenda baniria federalmente todos os produtos derivados de cânhamo como Delta-8 THC, canabinoides semi-sintéticos como HHC, bem como produtos sintetizados como THC-O. Sabe-se que O mercado dos Estados Unidos para o Delta-8 THC e outros canabinoides derivados da Cannabis aumentou impressionantes 1.283% em apenas três anos, saltando de 200.5 milhões de dólares em vendas em 2022 para quase 2.8 bilhões em 2023, de acordo com a empresa de dados Brightfield Group.
“Com certeza vai ficar mais difícil desta indústria explorar estes outros psicodélicos que até agora tem sido feito de forma legal nos EUA”, pontua Rolim
Por tanto, caso a emenda faça parte da Lei Agrícola de 2024, poderá mudar significativamente o cenário da indústria do cânhamo nos Estados Unidos. Atualmente, a extração de canabinoides do cânhamo não apenas criou um mercado para o CBD, molécula da planta com benefícios à saúde comprovados cientificamente, mas também levou à fabricação e venda de derivados de cânhamo com “efeitos mais leves” em comparação com o THC.
Como já explicamos, a emenda reformula a definição de “cânhamo” introduzida no Projeto de Lei Agrícola vigente desde 2018. E específica, principalmente, a distinção entre duas categorias de cânhamo:
- Cânhamo cultivado para extração de canabinoides usado para produzir substâncias não intoxicantes.
- Cânhamo industrial, utilizado para fins não canabinoides como alimentos, fibras e pesquisa.
O que pode acontecer nos Estados Unidos em relação ao cânhamo
Segundo a organização U.S. Hemp Roundtable esta emenda pode “matar a indústria do cânhamo”. De qualquer maneira, este projeto da Lei Agrícola de 2024 ainda está em votações iniciais.
