Pacientes, familiares e associações ligadas ao uso da Cannabis em Salvador comemoraram a decisão do prefeito Bruno Reis (UB) de sancionar a Lei 9.663/2023, de autoria do vereador André Fraga (PV), que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal, através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação deve beneficiar pessoas com:
Além de outras doenças que podem ser tratadas através do uso medicinal da planta.
A dona de casa Flaviana de Souza é mãe de Jhulia, uma criança de sete anos com microcefalia que utiliza remédios à base de cannabis no seu tratamento. Ela precisou recorrer à justiça para conseguir uma remessa dos medicamentos através do plano de saúde e, atualmente, aguarda o envio:
“Agora, talvez eu consiga diminuir o tempo para conseguir os remédios e não dependa da justiça. Quando minha filha fica sem utilizar o medicamento, as crises voltam. Essa lei vai salvar vidas”, explicou.
Salvador no mapa das cidades com Cannabis no SUS
A Lei 9.663/2023 coloca Salvador no mapa brasileiro de implementações de projetos semelhantes. Atualmente, apenas outras três cidades e três estados no Brasil têm legislação do tipo – Goiânia (GO), Búzios (RJ), Campos do Goytacazes (RJ), Paraná, Mato Grosso e São Paulo.
Para o vereador André Fraga (PV), a meta agora é fiscalizar para que a legislação seja cumprida e as pessoas beneficiadas. “Vamos ficar de olho para que a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais seja, de fato, implementada e atenda às necessidades da população. Para isso, contamos com o prefeito Bruno Reis e a vice-prefeita e secretária de Saúde Ana Paula Matos (PDT), que sempre se mostraram favoráveis a essa iniciativa”, disse.
Sobre a Lei 9.663
A Lei 9.663/2023, sancionada nesta terça-feira (7) pelo prefeito Bruno Reis, foi protocolada em maio de 2021, pelo vereador André Fraga (PV), na Câmara de Vereadores. O texto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), antes de ser aprovado no plenário da Câmara com apenas dois votos contrários, dos parlamentares Alexandre Aleluia (PL) e Kátia Alves (Solidariedade).
Para que a lei fosse sancionada, Fraga apresentou ao prefeito um abaixo-assinado com cerca de 1,5 mil assinaturas de pessoas que pressionavam pela sanção. O projeto original teve 18 vetos em trechos específicos que versavam sobre a formação de profissionais e o incentivo à prescrição da cannabis medicinal. “O executivo argumentou que os vetos são em função de artigos que são papel dele próprio regulamentar. Mas não é nada que impeça uma boa aplicação da lei”, disse André.
Na Bahia, ao menos 2 mil pacientes fazem uso de medicamentos à base de substâncias derivadas da planta canábica, segundo a Cannab. Na Câmara dos Deputados, está em discussão o PL 399/15, que autoriza o cultivo, no Brasil, de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
Veja aqui a entrevista que realizamos com André Fraga.
