Não é nenhuma novidade que a planta Cannabis sativa tem capacidade inigualável de gerar inúmeros benefícios medicinais aos pacientes. O avanço das pesquisas tem demonstrado cada vez mais o potencial terapêutico da Cannabis, que é utilizada há mais de 5.000 anos a.C., sendo conhecida como um verdadeiro remédio para tratamento de dores, convulsões, insônia, doenças inflamatórias e tantas outras patologias.
A história, porém, comporta suas contradições, principalmente no embate corriqueiro envolvendo a ciência e a política. A política, a serviço de determinados setores econômicos da sociedade, sempre se apresentou como um verdadeiro obstáculo à condução de estudos científicos e ao próprio uso medicinal da Cannabis.
No Brasil, até os dias atuais, o cenário não é diferente. Enquanto a Anvisa reconhece gradativamente as propriedades científicas da Cannabis e promove avanços regulatórios que representam um alívio aos pacientes que tanto necessitam do medicamento à base de Cannabis para sobreviverem, a política – em especial aquela ligada a setores conservadores – vem se mostrando mais uma vez a rainha das trevas aos pacientes medicinais, principalmente àqueles que necessitam da planta.
Nessa perspectiva, dia 14.10.2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CFM nº 2.324, de 11 de outubro de 2022. Uma resolução que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente que são refratárias às terapias convencionais e Complexo de Esclerose Tuberosa.
A norma, portanto, autoriza a prescrição somente do canabidiol para essas enfermidades específicas, vedando ao médico a prescrição da Cannabis in natura, além de limitar a ampla divulgação de informações acerca do uso medicinal da Cannabis e restringir que pacientes portadores de outras inúmeras patologias acessem o medicamento.
Como ficam diante desse cenário as crianças portadoras de autismo que tanto se beneficiam com o uso da Cannabis?
E a vasta gama de idosos portadores de Alzheimer, Parkinson e Demência? O que fazer com os pacientes portadores de dor crônica, ansiedade, depressão e fibromialgia, que dependem do medicamento à base de Cannabis, o qual lhes garante resultados extremamente positivos?
Claramente não haverá resposta, ainda mais quando se trata de uma Resolução que visa à política, ao período eleitoral, ao conservadorismo e a quaisquer outros interesses, exceto à ciência.
Estamos diante da repetição do que ocorreu com a COVID19: política e ciência não se misturam
A luta em prol da Cannabis medicinal e contra o proibicionismo ilógico e discriminatório não começou hoje. A resposta à Resolução será dada pela própria sociedade, pelos milhares de pacientes, pelos profissionais da saúde, pela advocacia e pela Justiça. Não iremos parar.
