Em sua fala durante o congresso We Need to Talk about Cannabis, WNTC, hoje em São Paulo, o deputado estadual Caio França (PDB-SP) afirmou que em breve a dor crônica estará ao lado de Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa, doenças que estão na lista para serem tratadas com Cannabis para fins medicinais distribuída pelo SUS em São Paulo.
“Estarei trabalhando para cobrar que isto aconteça”
O Deputado também defendeu que não exista mais exclusão de doenças, mas sim autonomia médica para a prescrição de produtos à base de Cannabis e que o estado de São Paulo possa garantir este fornecimento.
“Eu quero que assim que saia a regulamentação, no mais tardar em 30 dias, a gente já tenha uma nova regulamentação incluindo a dor crônica refratária que já vai abrir um leque bem grande de patologias em relação ao assunto”, afirmou o deputado estadual França durante sua fala no congresso We Need to Talk about Cannabis, WNTC, hoje em São Paulo.
Atualmente as doenças que serão tratadas com Cannabis para fins medicinais distribuída pelo SUS em São Paulo: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.
Além da provável inclusão da dor crônica nesta lista das condições que terão acesso à produtos à base de cannabis via SUS em São Paulo, França citou a questão econômica da compra destes medicamentos:
“Em 2022, o Governo do Estado de São Paulo gastou em torno de 20 milhões de reais comprando esse medicamento de forma isolada, um a um, a cada paciente. E não tem sentido um governo que tem uma capacidade de investimento não ter uma capacidade de compra em grande escala desses medicamentos. E ficou claro que o caminho a ser adquirido esses medicamentos vai ser pela RDC 327 e não pela 660. Então isso faz com que você também já tenha um filtro dos medicamentos que serão entregues”, afirmou.
Panorama atual da Cannabis no Brasil
Em relação ao cenário do Brasil sobre a Cannabis, França reconhece que ainda há muitos entraves e falta de informação. Neste mesmo sentido, considera que o país “dá todos os sinais de que aguarda um pouco da regulamentação de São Paulo” para poder garantir o acesso à cannabis via SUS nos demais estados também.
“Agora a gente precisa ganhar opinião pública a respeito da Cannabis. Para na sequência, o Congresso se sensibilizar. E eu não tenho dúvida que através desse projeto que inclui a Cannabis no SUS em SP, informando as pessoas melhor a respeito da Cannabis medicinal, é mais um passo importante”, afirmou.
Investidas políticas para facilitar o acesso à Cannabis para pacientes no Brasil
Recentemente aconteceu o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A iniciativa é comandada por França. E ele tem como meta garantir 2 milhões de reais ao longo da legislatura através de emendas parlamentares impositivas para poder financiar projetos sem fins lucrativos para auxiliar a ampliação da entrega desses medicamentos. Também para poder avançar nas pesquisas a respeito de patologias que ainda nos faltam aqui no Brasil.
“Eu já tenho garantido 400 mil reais por ano para poder financiar projetos. E em 2024, eu quero ter pelo menos 500 mil financiados para iniciativas como estas”, destacou.
PL 563 de 2023
Além disso, França recentemente apresentou o PL 563 de 2023, que está em tramitação e pretende instituir o plantio de Cannabis:
“Depois de ter conseguido aprovar o projeto de lei que inclui a Cannabis medicinal no SUS. Eu estou dando mais um passo através do PL 563 de 2023 que autoriza as Universidades públicas, o Butantã e a FURP para fazer o plantio e a produção desse medicamentos aqui no Estado de São Paulo, para poder garantir o barateamento no custo e também o teste de qualidade. A Fiocruz recentemente lançou uma nota reforçando a importância da inclusão dos medicamentos da Cannabis no SUS e reiterando a importância desse tema para poder democratizar o acesso aos medicamentos”, finalizou.
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