Nesta quarta-feira, 28, o Diário Oficial publicou a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) à lei 6.839, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede).
Essa nova legislação estabelece diretrizes para o fomento de pesquisas com Cannabis medicinal no DF. Veja quais são elas:
- promoção das atividades científicas como estratégia para aprimorar a atenção integral à saúde;
- promoção e continuidade de processos de desenvolvimento científico relacionados ao uso medicinal da Cannabis;
- redução da desigualdade de acesso a medicamentos e produtos derivados da Cannabis;
- fortalecimento da capacidade operacional e científica das instituições públicas de ensino e pesquisa, dos órgãos públicos de prestação de serviço, especialmente de saúde, bem como das instituições científicas, tecnológicas e de inovação para as atividades relativas ao uso medicinal da Cannabis.
Além disso, a lei prevê linhas de apoio, com suporte técnico aos pesquisadores para atender às exigências sanitárias.
Grass havia conseguido unanimidade, em março, ao apresentar o projeto na Câmara Legislativa. Além da sanção realizada pelo governador, cabe ainda ao Executivo regulamentar a nova lei.
