De um lado, uma associação de cultivo de Cannabis voltado para o uso adulto realizou uma visita ao Senad – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Por outro, uma carta aberta da articulação nacional de Marchas da Maconha será entregue à Ministra Rosa Weber, presidente do STF, que pautou o assunto da descriminalização do porte de drogas para votação amanhã. Diferentes tipos de articulações acontecem no Brasil. O objetivo é que a votação seja favorável à descriminalização do porte de maconha no Brasil.
Depois de oito anos engavetado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do Recurso que propõe revogar o artigo 28 da chamada Lei de Drogas (11.343/2006). O dispositivo criminaliza o porte de entorpecentes para consumo no país. Em outras palavras, com esse julgamento, o STF pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil.
Panorama atual da votação: STF pode descriminalizar o porte de drogas no país
Até agora, dos 11 ministros, três votaram pela descriminalização do usuário. São eles: o relator, Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin e Luis Roberto Barroso.
Acompanhe nas redes sociais do Portal Cannabis & Saúde nossa cobertura completa da votação direto de Brasília com a jornalista Manu Borges.
Mobilização Nacional das Marchas da Maconha
“A carta é um apelo à sensibilidade da Ministra Rosa Weber e a todos que darão seu voto. No sentido de agilizar a votação e o significado que tem esta votação. Tirar o uso da condição de crime é histórico”, explica Paulo Mariante, advogado e militante da Marcha da Maconha de Campinas e da Articulação Nacional de Marchas da Maconha.
Porém, também é imprescindível refletir sobre a quantidade do porte, número que deverá ser definido. Segundo Paulo, esta questão gera incertezas. “É importante pensar como a decisão será concretizada. Sempre ficará a dúvida do que é uso próprio e isto é necessário definir em uma perspectiva bem objetiva”, pondera Paulo.
Visita do Clube Social da Cannabis do DF ao SENAD
Outro movimento que aconteceu recentemente em Brasília foi a reunião do Clube Social de Cannabis do Distrito Federal com a Senad – Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Segundo integrantes do Clube, a reunião foi o primeiro passo de um relacionamento entre as partes.
Neste sentido, a associação que é organizada para o uso adulto da planta se colocou à disposição para fornecer dados e pesquisas ao Senad. O objetivo é contribuir de alguma maneira com o trabalho da Secretaria.
Mas em relação à votação deste julgamento do STF, Fernando Santiago, um dos fundadores do Clube Social da Cannabis, acredita que o julgamento deva sair de pauta em breve.
“É um assunto polêmico, e se o Alexandre de Moraes conseguir votar será ótimo. Mas inclusive o pessoal do SENAD disse que também foi pego de surpresa pela votação. Não vimos nenhum tipo de articulação entre eles”, destacou.
Posse de drogas é crime no Brasil
Depois de oito anos engavetado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que propõe revogar o artigo 28 da chamada Lei de Drogas (11.343/2006). O dispositivo criminaliza o porte de entorpecentes para consumo no país. Em outras palavras, com esse julgamento, o STF pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil.
Em 2015, a Suprema Corte começou a julgar o Recurso interposto pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. Em 2010, a justiça condenou um homem a prestar serviços comunitários por portar três gramas de maconha.
A ação argumenta ser inconstitucional a criminalização de condutas que dizem respeito à intimidade e à vida privada, direitos que o artigo 5º da Constituição Federal – a lei maior resguarda.
Em 2018, o ministro Alexandre de Moraes liberou a pauta que estava suspensa desde setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo.
Veja como os parlamentares se posicionam sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil
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