No próximo dia 29 de março de março acontece o 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente. A iniciativa é uma realização do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio de suas Comissões Especiais de Assuntos Regulatórios, de Direito da Saúde e de Acompanhamento Legislativo e a Comissão Nacional de Direitos Humanos.
O 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente acontecerá em Brasília na sede do Conselho Federal da OAB, durante todo o dia 29, a partir 9h30 até às 19h. Mas além do evento presencial, irá acontecer a transmissão para o Youtube da OAB Nacional.
Confira a programação 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente
MESA 1 – “O lugar na cannabis medicinal na agenda legislativa” (Sujeita alteração).
MESA 2 – “Regulação Setorial: a revisão da RDC 327/2019 e as pesquisas com cannabis na agenda regulatória da ANVISA” (Sujeita a alteração).
MESA 3 – “Sociedade civil e Universidade na construção da regulação brasileira da cannabis” (Sujeita a alteração).
MESA 4 – “Da luta por direitos à regulação do mercado: a advocacia, a OAB e o advento do Direito da Cannabis Medicinal” (Sujeita a alteração).
MESA 5 – “A União e a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos” (Sujeita a alteração)
MESA DE ENCERRAMENTO – “Omissão estatal e intervenção judicial: o cultivo de cannabis para fins medicinais na jurisprudência”. Homenagens com entrega das placas pelos relevantes serviços prestados aos direitos humanos na jurisprudência. (Sujeita a alteração).
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