A Câmara de Vereadores aprovou, em plenário, no dia 19 de junho, o projeto que cria a carteirinha de identificação para pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis no município. Agora, o PL 341/2023, do vereador Lucas Kitão, segue para a sanção do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.
Se aprovada, a medida irá criar um documento gratuito que servirá como um comprovante legal de que aquela pessoa faz uso terapêutico de canabinoides no programa municipal de distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia.
Além disso, a carteirinha de identificação de pacientes que usam Cannabis para fins medicinais também traria segurança jurídica aos pacientes, evitando que eles se envolvam em problemas legais relacionados ao uso terapêutico da planta.
Carteirinha canábica
Em Goiânia, existe a lei municipal de distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis desde 2020. Na época, foi uma iniciativa do mesmo parlamentar para dar acesso a população da cidade aos tratamentos com a planta pelo SUS.
A lei prevê que pessoas com epilepsia, fibromialgia, Alzheimer, esclerose e transtorno do espectro autista recebam medicamentos com os derivados da planta. Além disso, incentiva a realização de eventos como palestras e debates para divulgar informações sobre o potencial terapêutico desse tipo de tratamento.
Nesse sentido, o Projeto de Lei 314/2023 vem para complementar esse programa de acesso a tratamentos com canabinoides. Além de identificar os pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis, também vai servir como comprovante no momento da retirada dos produtos. Desse modo, o vereador também pretende conscientizar os goianos sobre a eficiência e importância dessa alternativa terapêutica.
Lucas Kitão apresentou projeto sobre carteirinha para pacientes de Cannabis em Goiânia | Foto: Câmara Municipal de Goiânia
“A criação da carteirinha garantirá uma forma legal, clara e segura de identificação para pacientes de cannabis medicinal. Também promoverá a conscientização da sociedade sobre a importância e legitimidade do uso terapêutico da cannabis, além de facilitar o reconhecimento desses indivíduos e de lhes garantir os direitos previstos na legislação vigente”
Outras identificações de pacientes
O projeto da carteirinha de identificação de pacientes que se tratam com Cannabis em Goiânia segue o exemplo de outras propostas referentes a instrumentos de reconhecimento visual de condições de saúde. Desde 2021, por exemplo, existe a lei que institui o colar de girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas no Distrito Federal.
Nesse mesmo ano, também entrou em vigor o programa de Minas Gerais que cria a carteirinha de identificação para pessoas com o transtorno do espectro autista. Do mesmo modo, visa trazer mais segurança e tranquilidade para esses pacientes e seus cuidadores.
Dia da Cannabis medicinal em Goiânia
Na capital do estado de Goiás, o dia 27 de novembro é o Dia da Cannabis medicinal e uma data para promover debates sobre regulamentação, distribuição, pesquisas e benefícios da planta. Essa também é uma proposta do vereador Lucas Kitão, destacando sua atuação em prol dos pacientes que usam canabinoides com orientação de um profissional de saúde.
Acesso à Cannabis medicinal
No estado de Goiás uma lei sobre distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS foi aprovada anos depois da lei de Goiânia, em 2023. Assim, o estado do Centro-Oeste brasileiro se coloca como um dos que tem legislação mais robusta sobre o uso medicinal da planta.
Se você está em qualquer estado do Brasil e deseja usar a Cannabis no tratamento de alguma condição de saúde, é muito simples. O primeiro passo é marcar uma consulta com um médico ou dentista que tenha experiência na prescrição de canabinoides. Esses são os profissionais que podem te orientar nessa jornada rumo a mais qualidade de vida e bem-estar.
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