A cidade de Goiânia pode ter uma carteirinha de identificação para pacientes que usam a Cannabis para fins medicinais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal da capital goiana aprovou o Projeto de Lei que cria o documento voltado para pessoas que fazem uso terapêutico da planta com prescrição médica.
A proposta é do vereador Lucas Kitão e tem o objetivo de promover segurança jurídica e prevenir constrangimentos legais para todos os pacientes da cidade que utilizem a planta para tratar alguma condição de saúde com acompanhamento médico.
Após a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei deve ser votado no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Se aprovado, em seguida vai para a aprovação do prefeito Rogério Cruz.
Carteirinha canábica
Em Goiânia, existe uma lei municipal de distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis desde 2020. Na época, foi uma iniciativa do mesmo parlamentar, Lucas Kitão, para dar acesso a população da cidade aos tratamentos com a planta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei prevê que pessoas com epilepsia, fibromialgia, Alzheimer, esclerose e transtorno do espectro autista recebam medicamentos com os derivados da planta. Além disso, incentiva a realização de eventos como palestras e debates para divulgar informações sobre o potencial terapêutico desse tipo de tratamento.
Agora, o Projeto de Lei 314/2023 vem para complementar esse programa de acesso a tratamentos com canabinoides. Além de identificar os pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis, também vai servir como comprovante no momento da retirada dos produtos. Desse modo, o vereador também pretende conscientizar os goianos sobre a eficiência e importância dessa alternativa terapêutica.
“O Projeto de Lei da criação de uma carteirinha garantirá uma forma legal, clara e segura de identificação para pacientes de Cannabis medicinal e promover a conscientização da sociedade sobre a importância e legitimidade do uso terapêutico da Cannabis, além de facilitar o reconhecimento desses indivíduos e garantir-lhes os direitos previstos na legislação vigente.”
Dia da Cannabis Medicinal em Goiânia
Na capital do estado de Goiás, o dia 27 de novembro é o Dia da Cannabis Medicinal e uma data para promover debates sobre regulamentação, distribuição, pesquisas e benefícios da planta. Essa também é uma proposta do vereador Lucas Kitão, destacando sua atuação em prol dos pacientes que usam canabinoides com orientação de um profissional de saúde.
Acesso à Cannabis medicinal
No estado de Goiás uma lei sobre distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS foi aprovada anos depois da lei de Goiânia, em 2023. Assim, o estado do Centro-Oeste brasileiro se coloca como um dos que tem legislação mais robusta sobre o uso medicinal da planta.
Se você está em qualquer estado do Brasil e deseja usar a Cannabis no tratamento de alguma condição de saúde, é muito simples. O primeiro passo é marcar uma consulta com um médico ou dentista que tenha experiência na prescrição de canabinoides. Esses são os profissionais que podem te orientar nessa jornada rumo a mais qualidade de vida e bem-estar.
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