Pela primeira vez, o uso terapêutico da Cannabis entra em discussão em evento que vai definir as políticas públicas em saúde para os próximos quatros anos
Antes de tudo, “Garantir direitos, defender o SUS, a vida e a democracia – amanhã vai ser outro dia!”, esse foi o tema da 17ª Conferência Nacional em Saúde (CNS), que aconteceu em Brasília, nessa semana, para discutir e aprovar políticas públicas que vão nortear o SUS nos próximos 4 anos.
Além disso, de forma inédita, o uso terapêutico da Cannabis entrou na pauta do encontro, que reuniu mais de 6 mil delegados de todas as partes do país.
A Conferência é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional da Saúde, colegiado que tem integrantes de movimentos sociais, entidades de saúde e a comunidade científica.
“O público se encantou. De fato, muita gente nunca tinha ouvido falar sobre o uso terapêutico da Cannabis. Agora, com a possibilidade de trazer essa pauta para um evento como esse, furamos a bolha”, avaliou a médica Eliane Nunes, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa (SBEC) e delegada da CNS.
Faixa: Cannabis medicinal Já
Com uma faixa enorme – que roubou a cena no pavilhão principal – o texto cobrou Cannabis no Sistema Único de Saúde.
Ângela Boim e Eliane Nunes na 17ª Conferência Nacional de Saúde
Além disso, um outro manifesto também pediu a descriminalização da planta medicinal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que remarcou o julgamento sobre a não criminalização do usuário para o dia 02 de agosto.
1ª Conferência Livre Nacional de Cannabis medicinal
Anteriormente, em maio, a SBEC e outras 30 entidades da sociedade civil e movimentos sociais promoveram a 1ª Conferência Livre Nacional de Cannabis medicinal, com o objetivo elaborar um documento com propostas concretas para apresentarem na etapa nacional.
A mãe atípica e ativista, Ângela Boim, presidente da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), e também uma das delegadas do evento, conta que a preparação para a etapa nacional está acontecendo há mais de um ano.
“Do mesmo modo, a Cannabis também foi pauta em outras conferências livres: na de saúde mental, saúde da mulher, população de rua. Portanto, são diversos olhares diferentes. Agora, esse evento trouxe a oportunidade de discutir diretamente com as pessoas que constroem o SUS nas suas cidades”, detalhou Boim.
20 propostas apresentadas
Ângela Boim na 17ª Conferência Nacional de Saúde
Ao todo, 20 propostas foram aprovadas pela Conferência Livre de Cannabis medicinal e apresentadas na plenária da CNS. Entre elas, a descriminalização dos usuários, pacientes e a reparação histórica da população encarcerada e dependente de substâncias químicas.
“Recebemos um grande apoio! As pessoas já entenderam que a guerra às drogas não é a solução. Nesse sentido, precisamos de políticas públicas integradas no SUS. Cannabis é caso de saúde pública e não de polícia”, defendeu Ângela Boim.
Exclusão da Cannabis da lista ‘E’
Por outro lado, o grupo ainda propôs à Conferência Nacional de Saúde que a Cannabis Sativa seja reinserida na farmacopeia brasileira e excluída da lista “E” da Portaria 344/981, do Ministério da Saúde, que torna a planta proscrita e de prescrição controlada.
“De fato, sabemos que esse é um ato normativo do Ministério da Saúde. Porém, queremos a Cannabis como política pública de saúde, fazendo parte das práticas integrativas complementares”, defendeu a presidente do SBEC.
Orçamento para Cannabis
Ainda mais, consta no documento, aprovado em assembleia, incluir no orçamento do Ministério da Saúde recursos direcionados às Farmácias Vivas, pesquisas e ações de Educação continuada e capacitação dos profissionais do SUS, para prescrição e manejo da Cannabis.
Cannabis nas Farmácias Vivas
“Assim, queremos a Cannabis na Farmácia-Viva do SUS e a criação de uma Agência Nacional de Cannabis Terapêutica, como já propunha Elisaldo Carlini. Também pedimos que o auto cultivo seja possível no país, assim como o plantio por meio de associações”, defende Nunes.
Além dos canabinoides, outras 1.500 propostas e diretrizes, elaboradas em conferências municipais, estaduais e livres também foram discutidas na intensa agenda do evento.
Dessa forma, o resultado da etapa nacional serve de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027, ainda não divulgado.
Cultura e arte
A programação dos quatro dias também incluiu atividades autogestionadas, espaço para Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics) e um espaço cultural, com apresentações e network entre os participantes.
“Nessa atividade autogestionada, chegamos com uma faixa enorme, pedindo a descriminalização da planta e o remédio no SUS. Chegamos com tudo. E a troca foi a melhor possível. Quando passamos a nossa moção, coletamos muitas assinaturas”, comemorou a médica.
De acordo com o geriatra Mário Cato, essa foi uma edição histórica. “A 17ª CNS retoma a participação popular depois de quatro anos de extinção dos colegiados. Isso é muito emblemático”, pontua o médico.
Extinção dos conselhos
A última CNS aconteceu em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PSL) baixou o Decreto 9.759, que pôs um fim aos colegiados, comitês e comissões. A recriação dos espaços de participação popular foi um dos primeiros atos do presidente Lula quando eleito.
No encerramento da 17ª CNS, o presidente Lula enalteceu a participação popular na formulação de políticas públicas, defendeu o piso nacional da Enfermagem e a importância do SUS no enfrentamento à pandemia.
SUS na pandemia
“Graças ao SUS, graças a todos os profissionais de saúde, a gente não chegou a 1 milhão de mortos neste país – ou mais. Porque as pessoas morreram por falta de atenção, por negacionismo, por falta de vacina, por falta de respirador. Isso não ficará impune na história da saúde brasileira”, discursou o presidente.
Lula também saiu em defesa da ministra da Saúde, Nísia Trindade. E disse que ela fica no cargo. Havia rumores de que o governo cederia às pressões de partidos do ‘centrão’ e entregaria o Ministério da Saúde, em troca de governabilidade.
Manobras políticas à parte, a ministra Nísia Trindade seguiu a mesma linha do presidente, ao abrir os trabalhos da 17 ª Conferência. “Não é mais possível pensar um governo isolado da sociedade civil”, defendeu a gestora.
Reconstrução do Ministério
A ministra enfatizou que o momento é de reconstrução da pasta e do orçamento da saúde. “Nesses seis meses, eu posso dizer que a saúde está de volta, mas é a saúde como um projeto coletivo, na luta contra as desigualdades e pela conquista do bem-viver”, completou Trindade.
O Conselho Nacional de Saúde, recém-recriado, é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a execução do Plano Nacional de Saúde a cada quatro anos.
O órgão, permanente e colegiado, é regulado pela Lei n° 8.142/1990, e faz parte do Ministério da Saúde. O principal objetivo do CNS é de controle social com a missão de fiscalizar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diversas áreas.
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