Governo de Gana aprova lei que permite uso da cannabis para fins medicinais e industriais, com THC inferior a 0,3%, tornando-se o mais recente país africano a legalizar
Na última sexta-feira, 20, o parlamento de Gana aprovou um Projeto de Lei da Comissão de Controle de Narcóticos que permite o uso e cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais. A nova lei limita a concentração de tetra-hidrocanabinol (THC) nas plantas a 0,3%. O uso recreativo segue ilegal no país.
Outros países também afrouxaram as leis voltadas para a cannabis nos últimos meses. Malawi, Zimbábue, Zâmbia, África do Sul e Lesoto seguiram o mesmo caminho. Ainda assim, como acontece em vários lugares do mundo, nem sempre a população interpreta bem a nova legislação. Muitos ganenses acreditam que a legalização da cannabis é para uso pessoal, o que não é o caso.
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“Não estamos promovendo o fumo. Estamos promovendo a indústria e promovendo a limpeza do meio ambiente. Estamos promovendo a criação de um novo fluxo de receita para o governo em termos de tributação do cultivo e exportação. Além disso, estamos falando sobre a promoção de medicamentos muito melhores do que opioides, porque ninguém morreu de consumir cannabis, explicou Nana Kwaku Agyemang, presidente da Associação de Cânhamo de Gana, a um portal de notícias local.
Quem irá regulamentar o comércio de cannabis será o Conselho de Narcóticos do país.
USO INDUSTRIAL
As fibras de cânhamo também são usadas para fazer roupas, biocombustível, papel e outros produtos. E costumam ser alternativas mais baratas, em relação aos outros produtos disponíveis no mercado.
A expectativa do governo é aumentar a arrecadação de impostos no país. A Associação de Cânhamo de Gana, que já assinou um acordo com uma operadora comercial de cannabis sediada em Portugal, espera arrecadar, nos próximos cinco anos, cerca de US$ 56 milhões. E pagar, ao governo, em impostos, quase US$ 10 milhões.
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