Mais uma vitória a nível municipal no Brasil. Agora foi a vez de Campina Grande aprovar o Projeto de Lei 68/2023 que regulamenta o uso medicinal da Cannabis na cidade.
A medida foi aprovada após uma série de discussões e audiências públicas que envolveram a participação de pacientes, organizações da sociedade civil e especialistas da área da saúde.
“A aprovação do Projeto de Lei representa uma importante conquista para os pacientes que dependem da cannabis medicinal para aliviar sintomas de diversas condições médicas. Além disso, a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município, ao permitir a produção local de produtos à base de cannabis para fins medicinais”, afirmou o vereador Waldeny Santana (União), autor do PL.
PL segue para sanção do Prefeito de Campina Grande
Agora aprovado, o PL segue para a sanção do prefeito de Campina Grande, Bruno Lima, que tem 15 dias para sancionar ou não. A expectativa do autor do PL é que o “bom-senso prevaleça” e que o prefeito aprove a regulamentação.
“Esta aprovação é importante por uma questão de saúde pública, como a saúde das pessoas que têm Alzheimer. Parkinson, autismo e epilepsia. Eles terão oportunidade de ter acesso a este medicamento. Será uma política pública municipal. E o impacto será gigantesco na vida destas pessoas”, afirmou o vereador Santana com exclusividade para o Cannabis & Saúde.
