Projeto de Lei que institui a Política Municipal de uso de Cannabis para fins medicinais foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto segue em discussão 

A Câmara Municipal de Niterói aprovou, em primeira discussão, na última quarta-feira, a instituição do Programa Municipal Lucas Esperança. Nomeado em homenagem a Lucas, um jovem de 20 anos portador da rara síndrome Rasmunssen, que provoca epilepsia de difícil controle.

Diagnosticado ainda aos cinco anos, o quadro do jovem piorou gradativamente ao longo dos anos, atingindo o ápice em 2014, quando chegou a ficar em um estado semi-vegetativo, apesar de tomar cinco medicamentos anticonvulsivante. Foi então que sua mãe, Marilene Esperança de Oliveira, recebeu a indicação de que seu filho poderia se tratar com a Cannabis medicinal.

O tratamento funcionou para Lucas, que até começou a andar de bicicleta depois, além de se livrar de todos os demais medicamentos. Desde então, Marilene Esperança deu início a sua luta para garantir o acesso de seu filho ao medicamento, além de levá-lo para cada vez mais pacientes.

Cannabis medicinal gratuita

Foi com esse objetivo que procurou no início deste ano o vereador de Niterói Leandro Portugal (PV) em busca de auxílio. O projeto de lei 124/2021 nasceu desse encontro. Tem como objetivo instituir a Política Municipal de uso de Cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira e isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privadas conveniadas ao SUS no âmbito do Município de Niterói.

“Isto porque, diante do avanço das pesquisas no uso medicinal do canabidiol, a comunidade científica passou a progressivamente intensificar a investigação do modo que esse composto poderia ser otimizado e utilizado para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, escreveu Portugal na justificativa do projeto.

Discussão na Câmara

Durante a discussão do assunto, nesta quarta-feira, o vereador Luiz Otávio Nazar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e médico responsável pelo Hospital Geral do Ingá, explicou que “há décadas” os Estados Unidos usam CBD e THC como tratamento medicinal.

“Os Estados Unidos usam há décadas, sendo que o estado da Califórnia foi o pioneiro lá no país a respeito disso. Existem milhares de clínicas especializadas no uso comercial e medicinal dessa droga. Há mais de 2 mil anos a maconha já era usada para tratamento médico. A molécula mais psicoativa da maconha tem efeitos anticonvulsivantes”, defendeu no plenário.

Apesar de ainda precisar por outra instância de votação para que seja instituído o projeto de lei, Marilene Esperança comemorou o resultado. “Foi uma emoção muito grande essa aprovação. Isso é fundamental não apenas para mim, pois são muitas famílias que dependem desse tratamento. Então, naturalmente, fiquei muito feliz ao ver que os vereadores discutiram de uma forma centrada, sem preconceitos, esse assunto. Até quem é considerado oposição votou de forma favorável. Quando o Leandro Portugal me mandou uma mensagem, não consegui segurar o choro”, afirmou ao jornal A Tribuna.