Com a decisão do Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, a Vital – Associação de Promoção à Medicina está autorizada a cultivar plantas de Cannabis para a produção de óleo para seus associados. Um dos argumentos para a autorização foi o alto custo desse tipo de medicamento, o que inviabilizaria o tratamento dos pacientes.
A associação Vital teria 106 associados que usam a Cannabis no tratamento, eles são pacientes com fibromialgia, Alzheimer, Parkinson, diabetes e neoplasia. Recentemente, a ciência vem observando que os canabinoides proporcionam melhoras consideráveis na qualidade de vida e bem-estar de pessoas com essas patologias, o que dá bases para a decisão judicial.
A autorização judicial da Vital
Na decisão, o magistrado destacou o um paradoxo das regras atuais só contemplarem a matéria-prima ou produto acabado vindos de outros países.
“Não se justifica a existência de regulamentos que autorizam, por exemplo, a importação de produto derivado da Cannabis por pessoa física e a fabricação, em território nacional, desses produtos – desde que com insumos importados -, deixando a Anvisa e a União de regulamentar tanto a etapa do plantio da Cannabis quanto da produção de seus extratos para fins medicinais.”
De acordo com a decisão judicial, a Vital deve se submeter às regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, o juiz destacou que é uma autorização para cultivo coletivo pela associação, não incluindo o cultivo doméstico.
“Ressalto, ainda, por medida de cautela, que não é permitido o cultivo da Cannabis individualmente, pelos associados da autora, até mesmo porque a presente ação ordinária foi proposta unicamente pela Vital, para ser reconhecido um direito seu que será revertido em prol dos seus associados.”
As associações de pacientes de Cannabis no Brasil
Já faz quase 10 anos desde a primeira autorização judicial para que uma família pudesse importar produtos com Cannabis para fins medicinais. Foi o caso da Anny Fischer, uma criança com um tipo raro de epilepsia, que mudou a forma como a planta é vista no país. Desde então, mais pacientes lutaram na justiça pelo direito ao tratamento e algumas começaram a se unir em associações para somar forças. Atualmente, são cerca de 80 associações por todo o país, que atendem mais de 60 mil pacientes.
A pressão dessas famílias foi fundamental para que a Anvisa publicasse algumas das Resoluções de Diretoria Colegiada (RDCs) que possibilitam a importação e comercialização de produtos com Cannabis para fins medicinais. Depois disso, surgiu um mercado pulsante no país com dezenas de empresas que facilitam o acesso a esse tipo de tratamento.
Portanto, se você tem vontade de usar a Cannabis com fins medicinais, é possível fazer isso de forma segura e legal. Primeiro, é necessário obter a recomendação de um profissional da saúde devidamente habilitado. Para isso, você pode marcar uma consulta na nossa plataforma de agendamentos. Lá você encontra mais de 250 médicos experientes na prescrição de canabinoides. Agende já a sua consulta.
