Melhorar o acesso e informar sobre o potencial terapêutico da Cannabis medicinal. Estes são os principais objetivos das audiências públicas sobre Cannabis que acontecem no Brasil. O peso e a relevância da discussão sobre o uso da planta e o potencial econômico que pode gerar no Brasil é o mesmo: desde a macropolítica, centralizada em Brasília, à micropolítica, que se trata das audiências públicas que acontecem em municípios nacionais.
Audiências públicas em municípios brasileiros sobre Cannabis
A última audiência que aconteceu em um município do Brasil foi na cidade de Jaguarão, sul do Rio Grande do Sul e fronteira com o Uruguai. A iniciativa era aberta ao público e contou com a casa cheia: vereadores, familiares e pacientes, médicos, neuropedagogas, representantes de associação, a advogada Dra. Michele Martin, responsável pelo primeiro Simpósio Gaúcho de Cannabis medicinal, e o Deputado federal Leonel Radde, autor do Projeto de Lei sobre Cannabis que tramita no Rio Grande do Sul.
“A audiência da Cannabis medicinal teve a tarefa de dar um passo a mais nesse debate institucional de algo que que já tá presente e que circula já no meio da população como uma uma certa alternativa no tratamento de uma série de doenças. Temos que avançar em relação ao acesso a este medicamento”, avaliou Lizandro Lenz, vereador responsável pela audiência na pequena cidade de aproximadamente 28 mil habitantes.
Atualmente, o município contabiliza 82 crianças autistas. Porém, para a médica Ana Paula Terra, que esteve presente na audiência e foi uma das convidadas da mesa principal, os tratamentos vão muito além do TEA:
“Com os fitocanabinoides os pacientes conseguem ter um tratamento de medicina convencional e um tratamento da medicina da nova era. Os pacientes necessitam de educação, informações com fundo científico para não ter medo de fazer uso dessa medicação que pode ser utilizada para muitas patologias como dor geral e dor crônica, para pacientes oncológicos, Alzheimer, transtornos neurológicos, Parkinson, patologias psiquiátricas como ansiedade e depressão”.
Veja a audiência pública aqui:
Audiências públicas sobre Cannabis podem servir como gatilho para a criação de um projeto de lei
Essencialmente, uma audiência pública é um evento onde membros de uma cidade têm a oportunidade de expressar suas opiniões, preocupações ou sugestões sobre determinado assunto de interesse público.
Quando fala-se de audiências relacionadas à Cannabis a informação com rigor científico tem grande peso. Pois pode servir como principal gatilho para que políticos presentes tenham a iniciativa de criar projetos de lei sobre o tema:
- Transparência e Participação Democrática: Audiências públicas permitem que os cidadãos expressem suas opiniões e preocupações sobre a legalização, regulamentação ou outras questões relacionadas à Cannabis. Isso promove a transparência no processo decisório e fortalece a participação democrática, garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas.
- Informação e Educação: As audiências públicas oferecem uma oportunidade para educar o público sobre os aspectos médicos, legais, sociais e econômicos da Cannabis. Isso é fundamental para combater desinformações e mitos, capacitando os cidadãos a tomar decisões informadas e fundamentadas.
- Formulação de Políticas Baseadas em Evidências: Ao reunir diversas perspectivas e informações durante as audiências públicas, os formuladores de políticas podem tomar decisões mais embasadas e eficazes. Isso ajuda a garantir que as políticas relacionadas à Cannabis sejam baseadas em evidências científicas e nas necessidades reais da comunidade.
- Mitigação de Conflitos e Preocupações: As audiências públicas proporcionam um fórum para discutir e resolver conflitos ou preocupações que possam surgir em torno da Cannabis.
- Legitimidade e Aceitação Social: Ao envolver a comunidade no processo de tomada de decisões, as audiências públicas ajudam a construir legitimidade e aceitação social para políticas relacionadas à Cannabis.
Veja mais audiências públicas sobre Cannabis que já aconteceram em municípios brasileiros:
- Alesp recebe nova audiência da Frente Parlamentar da Cannabis
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Debate nacional sobre Cannabis medicinal acontece dia 25 de abril
Já em Brasília no dia 25 de abril se realiza a audiência pública que vai discutir a utilização de substratos da Cannabis sativa cultivada em solo nacional para a produção de medicamentos.
Segundo informações do STJ os expositores do dia 25 foram divididos em cinco paineis:
- O painel 1 terá início às 10h. Contará com a participação da DNA Soluções em Biotecnologia Ltda. e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que são partes no processo. Também vão participar dos debates o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Associação Canábica em Defesa da Vida.
- O painel 2, às 11h, vai reunir a Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores, o Ministério Público de Minas Gerais e o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis.
- O painel 3, às 14h, terá a presença da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, do Laboratório de Produtos Naturais e Fitoterápicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides, do Instituto InformaCann e da Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial.
- O painel 4, às 15h, vai contar com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis, o Conselho Federal de Biologia, a Associação Nacional do Cânhamo Industrial e a Universidade Federal de São Paulo.
- Por fim, o painel 5, às 16h, terá como expositores a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil, o deputado federal Osmar Terra, a doutora Rachel Rodrigues Cavalcanti e o Conselho Federal de Medicina.
A divulgação do quadro definitivo será feita no dia 5 de abril.
Uso medicinal da Cannabis
No Brasil a Cannabis está disponível para as pessoas fazerem uso medicinal. Com a orientação de um médico ou dentista, é possível fazer um tratamento com produtos derivados da planta de forma segura e dentro da legalidade.
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