A Anvisa publicou no começo da noite de ontem (03) a pauta da próxima reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), marcada para 10 de dezembro de 2025, e incluiu a revisão da RDC 327/2019, norma que regula os produtos de Cannabis medicinal no país.
Qualquer alteração nela pode impactar diretamente pacientes, médicos e toda a cadeia de cuidado, sobretudo em um momento em que o acesso à Cannabis medicinal segue em expansão no Brasil.
A discussão não surge agora. Em abril de 2025, a Anvisa abriu a Consulta Pública nº 1.316/2025 para coletar sugestões sobre como aprimorar a RDC 327/2019. Durante 60 dias, pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores, associações e empresas apresentaram contribuições.
Com base nesse material, a agência elaborou a proposta que será analisada pela Dicol.
Entenda o contexto
O que acontece na reunião do dia 10?
O tema aparece como o item 2.6 da pauta. Caso seja mantido no dia da reunião, o diretor-relator, Rômison Rodrigues Mota, apresentará seu voto, seguido da análise dos demais diretores. Três cenários são possíveis:
- Aprovação da nova versão da norma;
- Rejeição da proposta;
- Pedido de vistas — quando um diretor solicita mais tempo para avaliar o tema, interrompendo a decisão.
Até as 23h59 de 4 de dezembro, ainda é possível enviar manifestações orais, vídeos ou solicitar sigilo.
Por que isso importa para pacientes e profissionais?
A revisão da RDC 327/2019 pode atualizar o marco regulatório da Cannabis medicinal no Brasil e refinar as regras de fabricação, comercialização e importação. A proposta em discussão — construída desde 2022 a partir de uma Análise de Impacto Regulatório — busca substituir a norma vigente e trazer ajustes considerados essenciais pela agência. Entre os avanços avaliados estão a inclusão de novas vias de administração, ajustes na composição dos produtos e a atualização dos critérios para prescrição, pontos destacados pelo diretor-relator, Rômison Rodrigues Mota, como áreas que precisam ser revisadas.
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O que esperar agora?
A decisão final — ou um possível adiamento — será conhecida apenas em 10 de dezembro. O setor acompanha atentamente. Até lá, o clima é de expectativa entre quem depende dessas regras para garantir acesso a tratamentos seguros e eficazes.
