A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (19) uma autorização específica que permite à Embrapa conduzir pesquisas com o cultivo de Cannabis no Brasil. A decisão pode ser considerada um marco real para o avanço da produção científica nacional sobre a planta.
A permissão é exclusiva para fins de pesquisa e não autoriza qualquer tipo de comercialização. Antes de iniciar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção bastante minuciosa da Anvisa e deverá seguir um protocolo de segurança não apenas rígido como também detalhado, que inclui controle de acesso, videomonitoramento e rastreabilidade integral do material vegetal.
No voto apresentado, o diretor e relator Thiago Lopes Cardoso Campos afirma que a autorização responde a uma demanda crescente por pesquisa estruturada e coloca a ciência como eixo central das decisões regulatórias.
Pesquisadora da Embrapa celebra autorização e destaca avanço histórico para a ciência nacional
Em entrevista exclusiva ao Portal Cannabis & Saúde, Beatriz Marti Emygdio, pesquisadora da Embrapa e pioneira na defesa do cânhamo industrial no Brasil, expressou muita satisfação e orgulho porque a autorização da Anvisa representa a conclusão bem-sucedida de um trabalho longo.
“Estamos todos muito felizes. Essa autorização veio coroar o trabalho de uma equipe multidisciplinar , que iniciou há quase dois anos, quando a Embrapa tomou a decisão de inserir a Cannabis em seu portfólio de pesquisa”, disse Beatriz no começo da noite desta quarta (19).
A expectativa agora é avançar na construção de conhecimento nacional sobre a planta, em colaboração com outras instituições científicas. “Finalmente teremos a oportunidade de contribuir, juntamente com outras ICTs, para o desenvolvimento científico e tecnológico da Cannabis no país, de modo a subsidiar o desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais”, completou.
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Daniela Bittencourt: avanço é fruto do diálogo constante entre os órgãos reguladores
Daniela Bittencourt, médica veterinária e pesquisadora da Embrapa
A autorização também foi recebida com entusiasmo por outras lideranças científicas da Embrapa. Daniela Bittencourt, médica veterinária e pesquisadora da instituição, também falou com exclusividade ao Portal Cannabis & Saúde que o aval da Anvisa representa um passo decisivo para consolidar uma agenda nacional séria e baseada em evidências.
“Recebemos com enorme satisfação a autorização de pesquisa concedida pela Anvisa para dar continuidade ao nosso trabalho com Cannabis na Embrapa. Esta aprovação representa um marco importante para a ciência brasileira e para o fortalecimento de uma agenda responsável e voltada ao desenvolvimento de soluções sustentáveis para a agricultura, saúde e bioeconomia”, afirmou.
Segundo a pesquisadora, a decisão reconhece a robustez técnica das propostas apresentadas e reafirma o compromisso da Embrapa com pesquisas de alto impacto conduzidas com rigor, transparência e alinhamento regulatório.
“Este avanço é fruto de um esforço coletivo que envolve equipes multidisciplinares, coordenação institucional e diálogo constante com os órgãos reguladores”, completou.
Daniela explica que a autorização permitirá o avanço em três frentes consideradas essenciais pela Embrapa: a conservação e caracterização do germoplasma, garantindo ao país uma base genética própria e rastreável; a pesquisa aplicada à Cannabis medicinal, apoiando a produção de evidências para decisões seguras; e o pré-melhoramento do cânhamo, que pode impulsionar fibras, sementes e aplicações industriais estratégicas para a bioeconomia.
Para ela, mais do que liberar linhas de pesquisa, a decisão inaugura um novo momento institucional para o país. “O Brasil deixa de depender exclusivamente de informações importadas e passa a construir sua própria base científica para orientar políticas públicas, regulamentação e inovação tecnológica”, avaliou.
Autorização ressalta papel estratégico da Embrapa e fortalece a autonomia científica
Em seu voto, o diretor Thiago Cardoso afirma que a legislação brasileira já permite o cultivo de Cannabis sativa para pesquisas científicas, desde que haja rígido controle sanitário. O documento destaca que o avanço dos estudos depende de condições seguras e controladas.
O texto reforça o papel estratégico da Embrapa, reconhecendo sua expertise em melhoramento genético, biossegurança e manejo agrícola, e estabelece critérios rigorosos para a condução das pesquisas. Segundo Cardoso, permitir esses estudos amplia a produção de conhecimento no país, fortalece a autonomia científica e contribui para a saúde pública e o desenvolvimento nacional.
Impacto para a ciência brasileira
A autorização abre caminho para que o país, pela primeira vez, desenvolva estudos agronômicos, genéticos e industriais da planta sob condições controladas e validadas pela Anvisa. A expectativa é que os resultados contribuam para futuras decisões regulatórias, especialmente diante do avanço do uso medicinal da Cannabis no Brasil.
A permissão tem validade inicial de três anos e poderá ser renovada. A Anvisa acompanhará todas as etapas e poderá solicitar ajustes nos procedimentos.
A decisão, segundo o voto, não representa um movimento de flexibilização sem critérios, ao contrário: reforça o papel da Anvisa como instituição que pauta suas escolhas pela evidência científica e pela segurança sanitária.
“Ao votar favoravelmente, afirmo a convicção de que esta decisão não inaugura uma flexibilização irresponsável, mas sim fortalece o papel institucional da Anvisa como guardiã da ciência, da segurança sanitária e da inovação regulatória. É a ciência quem deve guiar o País — não o medo, não o estigma, não a inércia”, escreveu o diretor Thiago Lopes Cardoso Campos em seu parecer.
O voto foi submetido à deliberação da Diretoria Colegiada por meio de circuito deliberativo e aprovado de forma unânime.
