Em caráter excepcional, a mais nova deliberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, autoriza importação de derivado vegetal de Cannabis para produção de insumo farmacêutico, CBD, em território nacional.
A aprovação da Anvisa foi unânime e possibilita, em caráter excepcional, a importação para o Brasil de derivado vegetal de Cannabis, entendido como um produto de extração da planta, para purificação e obtenção, em território nacional, do fitofármaco CBD em grau farmacêutico.
“A decisão faz parte de um entendimento regulatório amplo que a gente vem tendo com a Anvisa, e com várias gerências sobre a possibilidade de importar o derivado vegetal. Em sua forma bruta para a produção do insumo farmacêutico aqui no Brasil, a purificação desse derivado vegetal”, esclarece Carolina Sellani, coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Abiquifi, Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos, e coordenadora de Assuntos Estratégicos da associação.
O que a autorização significa?
Considerada como um desenvolvimento dentro da RDC 327 exclusivamente, a autorização permite que o produto de extração da planta, extrato ou unicamente o óleo bruto da Cannabis, seja importado para o Brasil. E que aqui possa ser transformado em um insumo farmacêutico.
Extrato importado de CBD para se transformar em insumo farmacêutico
Ou seja, a novidade é que agora está autorizado a importar o extrato da Cannabis. Para assim fazer a purificação deste extrato e transformá-lo em um farmacêutico ativo aqui no Brasil. E assim, poder utilizar esse insumo na produção dos produtos da RDC 327.
Sendo assim, as empresas farmoquímicas vão vender esse insumo farmacêutico ativo para as indústrias farmacêuticas. E são estas indústria farmacêuticas que irão transformar o insumo no produto de Cannabis, seguindo todas as exigências da RDC 327
Progresso para o Brasil
“É uma vitória, é um avanço importante para o setor, você fortalece o Brasil como um produtor de insumos farmacêuticos de Cannabis. E aí podendo também ofertar para o mercado produto que vai ter um controle de qualidade acompanhado da Anvisa. Um rigor farmacêutico com selo de qualidade da Anvisa”, destaca Carolina.
Também neste sentido, Maria José Delgado, CEO da MJDFagundes – consultoria especializada em Saúde, também opina que este é mais um passo de fortalecimento da história da Cannabis de uso medicinal no Brasil: “Uma vez que o setor produtivo desde já poderá traçar seu negócio acessando o IFA produzido no país. A Decisão do Circuito deliberativo da ANVISA, deixou claro que não há nenhum empecilho regulatório para a produção local do IFA, a partir do derivado vegetal importado”.
