Você sabe como o parlamentar que você elegeu vota quando o assunto é a regulamentação da Cannabis para fins terapêuticos?
No quadro a Cannabis no Congresso, a entrevista dessa semana é com o deputado federal, Reginaldo Veras (PV/DF). Eleito para o primeiro mandato federal com 54.557 votos, Veras conquistou a empatia do eleitorado com uma pauta em defesa da saúde e da pesquisa científica.
Antes de assumir uma vaga na Câmara dos Deputados, Veras foi deputado distrital na Câmara Legislativa do DF onde defendeu a categoria dos professores.
Quando o assunto é o cultivo da cannabis para produção de remédio, o professor Reginaldo Veras – que tem uma visão progressista – diz que o Brasil está atrasado em relação a outras nações mais desenvolvidas.
O parlamentar também defende a descriminalização do porte de drogas no país. Mas, na visão do político, essa pauta não caminha num Congresso ainda mais conversador como o que foi eleito no último pleito.
Para Veras, a pauta só avança no cenário nacional se houver um trabalho de conscientização, pressão e – principalmente – de comunicação para quebrar tabus e desinformação a respeito de uma planta medicinal.
Quer conhecer o posicionamento do deputado Reginaldo Veras? Não deixe de ler a entrevista até o fim!
Deputado o senhor acha que é importante ter uma produção nacional para a produção de medicamentos no Brasil?
Não só acho importante, como acho que nós estamos atrasados em relação a outras nações na Europa e até em vários estados americanos.
Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a gente, de forma pioneira, trabalhou a questão do uso do canabidiol (CBD), muito importante para as crianças, por exemplo, que têm ataques epilépticos.
Reduzindo drasticamente as crises, melhorando a qualidade de vida e a dignidade das crianças e das pessoas que usam esses medicamentos.
E aprovamos, também, uma lei de autoria do meu companheiro de partido, Leandro Grass, que incentiva o fomento à pesquisa nessa área (Cannabis para fins medicinais). E que infelizmente ainda não foi regulamentada.
Então, nós precisamos primeiro, acabar com o preconceito bobo, de não confundir o uso da Cannabis, seja para o lazer, seja como questão toxicológica, com o uso medicinal.
Toda forma de pesquisa e de ciência que possa trazer melhoria à saúde e à dignidade da pessoa humana é válida.
O senhor acha que nesse ano tem clima para o Congresso Nacional colocar em pauta o PL 399/2015, que completa dois anos que está parado na Câmara?
Dep. Reginaldo Veras (PV/DF) defende o cultivo da Cannabis no Brasil para produção de remédio
Nós temos um Congresso predominantemente conservador e que, em geral, confunde isso que eu acabei de falar. Eles tratam o uso da Cannabis com – função medicinais – como se fosse o uso da própria maconha para fins de lazer ou outras finalidades.
Então, só será possível a gente aprovar esse projeto aqui se houver um trabalho de conscientização, de pressão, e principalmente, de comunicação de informar a sociedade brasileira qual é o objetivo verdadeiro do uso da Cannabis com funções medicinais.
Ainda tem muita confusão? O que é Cannabis, o que é maconha, o que é o cânhamo industrial?
Tem muita confusão, em boa medida propagada a partir das famosas fakenews, justamente, por muitos desses parlamentares conservadores, que são nossos colegas aqui no Congresso Nacional.
Por isso, toda informação verdadeira e científica é importante e tem que chegar até a população.
E os estados têm pressionado o Congresso, porque eles têm aprovado projetos de lei para que o SUS forneça gratuitamente o medicamento à base de Cannabis.
Exatamente, como é uma legislação federal os estados ficam amarrados. Quem tem que trabalhar essa temática é o Congresso Nacional e acima de tudo, tratar da qualidade de vida daqueles que precisam de medicamentos.
O que está acima de tudo é a dignidade humana e não os preconceitos que ainda tomam conta de alguns grupos da sociedade brasileira.
E a justiça também tem decidido favoravelmente aos pacientes, dado salvo-conduto, inclusive para o auto cultivo com fins medicinais.
E aí é que está o problema!
O Congresso Nacional, cuja função precípua é legislar, em virtude dessas polarizações bobas – que atrasam o desenvolvimento científico – acabam dando espaço para que a justiça ou tome decisões sem que o Congresso legisle ou que até o Supremo Tribunal Federal faça a legislação no lugar do Congresso.
Depois, muitos parlamentares dizem que o Supremo está ingerindo equivocadamente nas funções do Congresso. Ora, se a gente não faz, alguém tem que fazê-lo.
E a pressão social pode fazer diferença nessa pauta?
Pode fazer diferença à medida que ela estiver muito bem informada e com capacidade de informar cientificamente – com boas justificativas – aqueles que ainda não estão bem informados.
Inclusive, aqui no DF tem uma lei distrital de fomento à pesquisa da Cannabis.
Mas que não foi regulamentada. Olha que quando essa lei foi aprovada foi muito importante que o deputado Leandro Grass, eu e outros – de visão mais progressista – conseguimos convencer até a bancada evangélica que na ocasião era mais conservadora.
Dissemos que aquilo era importante, que não se tratava de legalização de maconha, mas sobre o uso medicinal da Cannabis. e foi aprovado!
E sobre a descriminalização do porte de drogas que o STF está recolocando em pauta. O senhor acha que é importante que a Suprema Corte descriminalize a conduta do usuário?
Olha, o importante não é a Supremo Corte descriminalizar, porque isso não é função do STF, isso é função do Congresso Nacional.
Mas essa é uma temática bem mais polêmica do que o uso da Cannabis para fins medicinais.
E conhecendo esse Congresso conservador, que nós temos hoje, não é o momento certo para a gente tratar dessa temática aqui. Nós que defendemos essa descriminalização perderíamos essa votação.
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