Você sabe como o parlamentar que você elegeu vota quando o assunto é a regulamentação da Cannabis para fins medicinais e industriais? No quadro “A Cannabis no Congresso” a entrevista da semana é com o deputado federal, Paulo Fernando dos Santos, mais conhecido como Paulão do PT (AL).
O parlamentar, que já foi vereador em Maceió, deputado estadual por três mandatos e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Alagoas, defende o cultivo da Cannabis em solo brasileiro para a produção de remédio e insumos industriais.
Reeleito para o quarto mandato na Câmara dos Deputados, com 65.814 votos, o deputado Paulão ganhou destaque no cenário nacional, quando foi relator do Plano Safra 2013-2014, que focou na liberação de linhas de crédito para agricultura familiar.
Assim como o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), defendeu recentemente o cultivo da Cannabis no Brasil por meio da agricultura familiar, o deputado Paulão compartilha a mesma opinião.
Para o político, não faz sentido o terceiro maior país agrícola do mundo ficar refém de importação de uma commodity, que poderia estar sendo cultivada no Brasil, para a geração de renda, conhecimento científico e Medicina.
Quer saber mais sobre o posicionamento do parlamentar? Não deixe de ler a reportagem até o fim!
Como o senhor se posiciona sobre o cultivo da Cannabis em solo brasileiro para a produção de remédio?
Eu sou favorável a esse projeto (PL 399/2015), que inclusive é de um colega do partido, que agora é Ministro do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), Paulo Teixeira (PT).
Eu sou favorável a essa temática. Até porque esse tema, o mundo civilizado já aprovou! Se você chega na Europa e em uma parcela significativa dos Estados Unidos, a matéria já foi aprovada.
E como você falou: para fins medicinais. E a gente também faz o questionamento. Várias drogas que hoje combatem várias patologias, no passado, principalmente na Idade Média, eram proibidas.
Principalmente quando eram manipuladas por mulheres, com a sua sabedoria. No período da Idade Média, entre 1.000 a 1.500, mais ou menos, elas eram tachadas de bruxas.
E todos aqueles processos, que na época eram reprimidos pela igreja na da Idade Média, hoje estão sendo regulamentados. Então, eu acho que esse tema tem que ter celeridade nessa Casa e ser aprovado.
Afinal de contas, já está comprovado cientificamente, que várias patologias – inclusive doenças degenerativas – quando você utiliza a Cannabis para fins medicinais, você tem um processo progressivo de melhora na qualidade de vida.
Na minha visão, isso é defender a vida! Quando a gente coloca procedimentos (aprova uma lei) e consegue melhorar a qualidade de vida, só basta a de um ser humano! Imagina milhões de pessoas que dependem desse tratamento.
Muita gente não sabe, mas a Anvisa já regulamenta a Cannabis para fins medicinais no Brasil (RDC 660 e RDC 327). Entretanto, o país fica refém de importação, porque não pode produzir a matéria-prima do medicamento. Faz sentido?
É uma incoerência! Já que você tem a matéria-prima sendo usada de forma ilegal, né? Você tem aqui no Paraguai, a produção é agronegócio! Inclusive, a exportação para o Brasil, que tem o mundo do tráfico, a maioria da planta vem do Paraguai, é agronegócio.
Então, eu acho que existe, na minha visão, um processo ainda muito medieval, que tem que ser atualizado. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisou, no aspecto medicinal da ciência, não foi uma questão de ponto de vista ideológico. Portanto, a gente tem que discutir se produz aqui.
Ela (Cannabis) tem que ser trabalhada e produzida aqui no Brasi,l sem precisar de importação. Quando você importa e você tem duas moedas fortes, ou o euro ou dólar, você não dá acessibilidade à população que tem maior necessidade – o segmento mais pobre.
Afinal, a doença não tem corte do ponto de vista social. Ela pode dar em pessoas com poder aquisitivo alto ou não.
Por isso, a importância também de a gente ter uma legislação sobre isso, para que a produção seja garantida. E a Cannabis seja produzida para fins medicinais, a exemplo do que já ocorre em uma parcela significativa do mundo.
É uma questão de soberania nacional?
Veja bem, é uma questão de humanidade! Geralmente, a gente trabalha muito a soberania do ponto de vista do aspecto geográfico, físico e patrimonial. Neste caso, é uma defesa da vida! Milhares de pessoas com morbidades, que são doenças que têm um custo caríssimo para o Sistema Único de Saúde, podem se beneficiar. Esse tratamento ameniza e dá qualidade de vida.
Recentemente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (RP), sancionou uma lei para fornecer medicamentos à base de Cannabis gratuitamente via Sistema Único de Saúde (SUS). Então, já é uma realidade?
Dep. federal Paulão (PL/AL) defende o cultivo da Cannabis no Brasil para a produção de remédio.
Sem dúvida! Inclusive, o ex-ministro, hoje governador, que é integrante da base do governo anterior, do antigo Presidente da República, Jair Bolsonaro – ele foi inclusive eleito nesse segmento eleitoral – está tendo uma visão proativa e avançada!
Isso demonstra que esse projeto não pode ter um corte ideológico. Repito, não é um problema de oposição. Não é porque ele é integrante da base do Bolsonaro. Ele (Tarcísio) está tendo uma visão proativa em relação aos outros colegas, quero parabenizá-lo publicamente!
E quero dizer que essa Casa aqui está desatualizada. Compete ao presidente da Casa, não só da Câmara, mas também o Rodrigo Pacheco, do Senado, pautar, dar celeridade e o governo sancionar, para que milhões de pessoas tenham acesso a um tratamento barato e que dá qualidade de vida para esses pacientes.
Há uma série de projetos de lei – tramitando em vários estados – com esse mesmo teor, para que o SUS forneça remédios à base Cannabis para os pacientes. Essa é uma forma de pressão para que o Congresso Nacional caminhe com essa pauta?
Sem dúvida! O Congresso não está fazendo a sua parte. Se tivesse colocado como urgência e aprovado, você não precisava desse tensionamento, dessa legislação que é verdadeira nos estados.
Então, repito: Congresso Nacional faça a sua parte! A exemplo do que fez o governador do estado de São Paulo.
Precisa de tratamento?
Anteriormente, em 2015, a Anvisa já regulamentou o uso medicinal da Cannabis, no Brasil, por meio de importação (RDC 660). Além disso, até nas farmácias (RDC 327), passou a autorizar a venda de produtos à base de canabinoides nas drogarias, em 2019.
Para se tratar com as moléculas medicinais da Cannabis é fundamental ter o acompanhamento de um profissional da saúde.
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