No quadro ‘A Cannabis no Congresso’ ouvimos o deputado federal, Vinícius de Carvalho (Rep/SP). Eleito para o quarto mandato parlamentar, Carvalho é advogado, radialista e administrador de empresas. Mestre em Gestão e políticas públicas, o político foi reeleito em 2022 com mais de 113 mil votos em 588 cidades do estado de São Paulo.
Pertencente à ala mais conversadora do Congresso, Vinicius Carvalho ficou conhecido nos anos 2000 com o programa de TV ‘Show da Cidadania’. O espaço promovia assistência social em comunidades carentes. A repercussão positiva elegeu o comunicador, primeiramente pelo Rio de Janeiro em 2005.
Alinhado à pauta de direita, Carvalho votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi favorável ao chamado Teto de Gastos e também votou pela aprovação da Reforma Trabalhista.
Quando o assunto é a Cannabis para fins medicinais, o deputado diz ser completamente a favor. Mas, na visão do político, o país deve continuar importando a matéria-prima para a fabricação do remédio. Para Carvalho, o Brasil não tem capacidade para controlar o cultivo da planta no país e garantir que a utilização da erva fique restrita ao uso medicinal.
Quer conhecer melhor a posição do parlamentar?
Não deixe de ler a entrevista até o fim!
Deputado, o senhor é favorável ao cultivo da Cannabis em solo brasileiro para a produção de medicamentos?
Hoje, a Cannabis, ela é reconhecida com a finalidade medicinal, e o próprio Ministério da Saúde, com a regulamentação da Anvisa, já faz todo esse processo de importação para o caso dos pacientes que precisam e têm resultados maravilhosos.
Daí, permitir o cultivo da Cannabis? São dois pontos completamente extremos, que nós devemos nos debruçar no Congresso. O meu posicionamento quanto ao cultivo é contra isso! Não contra a Cannabis, a existência dela para fins medicinais, como hoje já existe.
Inclusive, seria muito bom se o judiciário parasse com esse ativismo de querer decidir algo que pertence ao Congresso Nacional.
Porque, o que tem de estado onde a justiça está decidindo algo que cabe ao Congresso Nacional, numa tentativa de impulsionar o Congresso a se debruçar de forma célere, açodada sobre uma matéria de tão grande relevância.
O receio é de que o cultivo nacional possa ser desvirtuado para o uso adulto/ recreativo, deputado?
Dep. Vinícius de Carvalho (Rep/SP)
Nós temos o exemplo de vários países que já têm a questão do cultivo regulamentada e não tem como se ter controle.
Hoje, nós já temos uma situação de pessoas que são viciadas e a justiça, simplesmente, já permite que as pessoas utilizem para o seu consumo próprio.
E isso, você anda pelas ruas, em São Paulo, por exemplo, e as pessoas fumando o baseado delas. Nada contra quem gosta de fumar o seu baseado, mas a questão é: estamos maduros para ter essa mudança de cultura?
O senhor já leu o Projeto de Lei 399/2015, do deputado Luciano Ducci, que prevê a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins de medicinais e para a produção do cânhamo, que a é a fibra da planta?
Esse projeto, especificamente, temos o acesso à informação por intermédio da nossa assessoria técnica para nos dar o embasamento técnico. Uma vez que não faço parte de comissões específicas dentro da saúde.
E nós, temos o nosso embasamento de consciência pelo fato de nós conhecermos. Eu nasci no morro e me criei numa favela no Rio de Janeiro. Hoje, moro em São Paulo, e sei muito bem o que a maconha e as drogas causam à sociedade.
Então – voltando – o deputado Vinícius de Carvalho é favorável para que a Cannabis continue sendo usada como é, hoje, para fins específicos medicinais.
E, contrário para a questão de cultivo por parte da sociedade, ou aquele cuja regulamentação quiser permitir que o faça.
Um dos pontos do PL 399 é que o texto prevê a rastreabilidade do cultivo, prevê cotas. Há uma série de restrições.
A ideia é excelente! Mas, nós temos o histórico de que a prática não conforma com aquilo que o ânimo de quem a idealizou possa alcançar.
São Paulo já deu um passo à frente, inclusive o governador do Estado, Tarcísio de Freitas – de direita – sancionou uma lei para que o Sistema Único de Saúde forneça remédio à base de Cannabis gratuitamente para quem precisa.
Perfeito. Está em concordância com essa nossa percepção. Aqui é uma casa plural, aqui é uma casa de debates. Aqui é uma casa onde precisa acontecer os debates, não de forma açodada, e volto a dizer, sem pressão do judiciário tomando decisões em suas primeiras instâncias afim de forçar o Congresso a agir de forma célere em algo que deve ser muito bem trabalhado e discutido.
Inclusive, o judiciário tem se manifestado sobre esse assunto, tem autorizado associações de pacientes a plantar para fins médicos. É uma questão que está judicializada, não é?
Eles gostam de judicializar o parlamento, fazer esse ativismo judicial aqui dentro. Não é só nessa questão. Várias outras também. Seria bom se todos eles viessem concorrer para deputado ou senador.
Importar não é mandar dinheiro para fora do Brasil? De acordo com a Anvisa, em 2021 o Brasil importou mais de 5 milhões de dólares só de canabidiol. Não poderia ser um dinheiro circulando na economia brasileira?
Nós poderíamos fazer um paralelo também. Quanto é que o Brasil gasta em combate às drogas, em combate ao tráfico e não tem resultado?
Não tem que mudar essa política de combate às drogas que demonstra ser falida?
O meu posicionamento é contrário. Um abraço a todos.
Precisa de tratamento?
Aqui no Brasil, como bem mencionou o deputado, o uso medicinal da Cannabis é regulamentado. Para ter acesso, o primeiro passo é consultar com um médico ou um cirurgião-dentista prescritor.
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