Ciência

Governo do paraná lança edital para produção de remédios à base de Cannabis

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) informou nesta semana que está com dois editais abertos para seleção de parcerias na área da saúde. Os prazos se encerram no início de janeiro de 2021. Um deles é o chamamento público para possibilitar a transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de Cannabis para fins medicinais de uso humano. A abertura das propostas está prevista para 5 de janeiro.

O segundo edital é voltado a empresas interessadas na parceria para o fornecimento e transferência de tecnologia de kits de diagnósticos de teste rápido para Covid-19 e outras doenças. As propostas serão recebidas até 7 de janeiro. 

Segundo o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, a intenção com os editais é identificar potenciais parcerias para apoiar o Brasil na autossuficiência de tecnologias na área da saúde. “Queremos prospectar parceiros para transferir tecnologia para o Tecpar e, dessa forma, oferecer mais opções desses produtos ao SUS, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, ressalta.

Como laboratório público oficial, o Tecpar é um centro de referência de tecnologias estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), dentro da política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde. O programa tem por objetivo reduzir a vulnerabilidade da política de saúde brasileira e promover o desenvolvimento sustentável nacional.

O objetivo desta parceria é oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo à base de Cannabis. Hoje, o cenário brasileiro apresenta alta judicialização para obtenção de produtos importados para tratamento de doenças e, com o edital, o Tecpar espera apoiar a saúde pública com a internalização de novas tecnologias.

Este edital contempla três frentes. Uma delas é a transferência e internalização de tecnologia para fabricação e comercialização de medicamentos à base de Cannabis, de acordo com a RDC 327/2019. A outra frente visa a transferência e internalização de tecnologia para registro na Anvisa de produtos feitos a partir da planta em nome do Tecpar, com preferência para epilepsia na sua indicação terapêutica.

A terceira oportunidade está na atuação conjunta em projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com detalhamento da concepção do projeto até as fases finais de produto e produção envolvendo o tema Cannabis para fins medicinais de uso humano.

“O Tecpar, como instituto de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, procura soluções para atender a demanda da sociedade, com produtos de menor custo e de qualidade”, avalia Jorge Callado.

KITS DIAGNÓSTICOS – O instituto também busca parceiros para fornecimento e transferência de tecnologia de kits de diagnósticos de teste rápido para Covid-19, dengue, HIV, hepatites B e C e Beta HCG (teste de gravidez). O foco é ampliar o portfólio voltado a abastecer o mercado brasileiro de saúde pública.

Pelo edital, a transferência de tecnologia deverá ser implementada em fases, compreendendo registro do produto em nome do Tecpar, fornecimento do produto pelo parceiro durante as etapas de transferência de tecnologia e transferência da informação técnica para o Tecpar para a produção do produto pelo próprio instituto.

As empresas interessadas em participar no edital deverão fornecer amostras para avaliação técnica e apresentar Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira (EVTF).

“O edital prevê a apresentação de produtos que, juntos, viabilizem financeiramente a plataforma tecnológica. Todos os investimentos necessários virão a partir da margem de comercialização dos produtos na primeira fase da Transferência de Tecnologia”, observa o diretor-presidente do Tecpar.

Os editais estão disponíveis AQUI.

Redação Cannabis & Saúde

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